Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/3) o parecer do PL (Projeto de Lei) 581/2021, de autoria do presidente do colegiado, vereador André Santos (REPUBLICANOS), que estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino no município.
“É uma reparação que a própria Câmara Municipal está fazendo em relação às mulheres que estudam e que, de alguma forma, foram vítimas de violência doméstica e que, às vezes, às pressas, precisa mudar de domicílio, vai para um outro bairro e tem dificuldade de se rematricular, de continuar os seus estudos. Ou seja, há uma perda muito grande para essa mulher”, explicou Santos.
O parlamentar ainda afirmou que a Lei Maria da Penha já permite que seja autorizado dar andamento na rematrícula dos dependentes dessas vítimas, mas para a mulher não era um direito. “A mãe acabava matriculando o seu filho e ela mesma, se era estudante, não conseguia fazer com tanta celeridade”, disse.
Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Outra proposta que teve parecer aprovado foi o PL 781/2021, de autoria do vereador Faria de Sá (PP), que morreu em junho do ano passado, e que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Conforme a justificativa do PL, é preciso atender a demanda dos cidadãos que são acometidos pela doença crônica, que causa dores intensas e transtornos. “Nós não poderíamos deixar de avançar com o projeto do saudoso Faria de Sá, uma vez que é de interesse da nossa população que esse tema avance”, disse o presidente da Comissão.
Novo membro
O vereador Hélio Rodrigues (PT) participou de sua primeira reunião como membro da Comissão. Ele tomou posse na semana passada, na vaga deixada pelo ex-vereador Antonio Donato (PT), que assumiu como deputado estadual na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
É a primeira vez que ele assume uma cadeira na Câmara. Para o parlamentar, o colegiado ‘ é uma Comissão que é muito importante para os munícipes, discute uma pauta fundamental: da saúde, do trabalho, da mulher, da assistência social também. Eu espero que ao longo deste mandato eu possa contribuir, possa também ser uma voz do munícipe aqui dentro, como são os outros vereadores, nesse debate tão importante que essa Comissão apresenta todas as quartas-feiras aqui na Câmara Municipal”.
A reunião desta quarta-feira também contou com a presença dos vereadores Manoel Del Rio (PT), George Hato (MDB), Aurélio Nomura (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Bombeiro Major Palumbo (MDB).
Confira na íntegra o que foi debatido no vídeo abaixo:
