André Bueno | REDE CÂMARA SP Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo em meados de março, o PL (Projeto de Lei) 163/2024 – que trata do contrato de prestação de serviço do abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista – foi um dos destaques desta terça-feira (9/4). O debate teve início na reunião do Colégio de Líderes e se estendeu para a Sessão Plenária.
Durante o encontro das lideranças partidárias, o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – divulgou o calendário das Audiências Públicas que irão discutir a proposta com a sociedade civil. De acordo com o parlamentar, o cronograma dos debates será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10/4).
Rubinho Nunes explicou que inicialmente a Comissão de Política Urbana irá realizar cinco audiências. As datas e os horários agendados são: 15/4, às 17h; 17/4, às 11h; 18/4, às 17h; 22/4, às 11h e 24/4, às 11h. Os locais ainda serão definidos. “O nosso objetivo é fazer um amplo debate dentro da Comissão de Política Urbana”.
O vereador Milton Leite (UNIÃO), presidente do Parlamento paulistano, pediu para que ao menos duas Audiências Públicas sejam feitas fora da Câmara Municipal. “Eu estou solicitando, dentro do prazo regimento, se é possível se deslocar, em especial, em dois lados da (represa) Guarapiranga: Um no Jardim Vera Cruz, onde está o esgoto, e o outro ao lado do córrego São José”.
Milton Leite também fez algumas considerações sobre o tema. Ele entende que com base nos estudos apresentados pelo governo estadual, a Prefeitura deve contratar uma empresa para analisar se o modelo econômico proposto é benéfico para a capital.
“Que avalie com clareza e dê total transparência, além do trabalho que faremos. Que uma empresa independente de avaliação possa dizer se para este modelo que está aqui, hoje, há vantagem ou desvantagem para a Prefeitura”, afirmou Milton.
Líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Fabio Riva (MDB) lembrou que o projeto teve parecer de legalidade aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na tarde de ontem (8/4). Riva disse ainda que está aberto para receber contribuições dos vereadores.
“Não é um projeto terminativo. Nós temos a possibilidade de modificar, suprimir e melhorar o projeto. E essa oitiva com a sociedade nas Audiências Públicas vai dar a clareza necessária para mostrar o que trazemos de ganho à população paulistana ou se mantemos da forma que está”, falou Fabio Riva.
Ainda durante a reunião dos líderes, o vereador Sidney Cruz (MDB) foi informado que será transferido para a Comissão de Política Urbana para ser o relator da matéria. Sidney esteve à frente da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp – criada na Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado para analisar a concessão da Companhia à iniciativa privada.
“Nos aprofundamos no tema, apresentamos sugestões e fizemos vários apontamentos. Gostaria de fazer um pedido ao presidente (da Comissão de Política Urbana) para que seja apensado o nosso relatório. O relatório traz informações importantes para ajudar os vereadores e as vereadoras a tomarem uma decisão”, disse Sidney, se referindo ao relatório final aprovado pela Comissão de Estudos em 21 de março.
Calendário atualizado de Audiências Públicas
Após a reunião, além das cinco datas anunciadas no Colégio de Líderes – 15/4, às 17h; 17/4, às 11h; 18/4, às 17h; 22/4, às 11h e 24/4, às 11h, foram incluídos outros dois debates, a serem realizados em dois sábados: Um no dia 20/4, às 9h, em Marsilac, e outro do dia 27/4, às 9h, na represa de Guarapiranga.
Sabesp em discussão no Plenário
O assunto também se estendeu para o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão, o vereador Alessandro Guedes (PT) se posicionou contra a proposta do governo do Estado em conceder a Sabesp à iniciativa privada. “A privatização da Sabesp só é interessante aos empresários se a cidade de São Paulo estiver dentro desse contrato, porque a capital representa quase 50% do faturamento da empresa”.
Para Guedes, “a privatização não é a solução. A solução é investir o lucro que a Sabesp dá em melhoria na qualidade do seu serviço e aí sim temos uma empresa pública de mais qualidade ainda”.
A líder da bancada do PSOL na Câmara, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), também subiu à tribuna do Plenário 1º de Maio para defender que a Sabesp continue sendo uma empresa estatal. Segundo ela, caso a Companhia seja privatizada, o abastecimento de água na cidade será prejudicado e o valor da tarifa irá aumentar.
“É muito lamentável que a cidade de São Paulo insista na privatização de água diante de tudo que estamos passando, por exemplo, com a Enel aqui na capital”, falou Elaine. “Queremos fazer mesmo da Sabesp, desse serviço tão essencial para a população de São Paulo, a mesma coisa que aconteceu com o serviço de eletricidade aqui na cidade?”.
Concessão da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Além da capital, ela opera em 375 municípios paulistas.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (10/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje. Já a reunião do Colégio de Líderes está disponível neste link.
(*) Notícia atualizada em 10/4, às 10h40
