Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O debate sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital continua na Câmara Municipal de São Paulo e, nesta quarta-feira (24/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou mais uma Audiência Pública sobre o tema para ouvir a opinião da população.
A discussão girou em torno do PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
Novamente, os munícipes se manifestaram sobre a privatização. A advogada Francine Delfino Gomes, por exemplo, falou das garantias de prestação do serviço envolvidas na concessão. “As empresas privadas passam por inseguranças a depender do momento econômico”, citou. “Qual é a garantia que a Prefeitura e que o Estado vão fornecer de que haverá continuidade de um serviço tão caro, que é o do saneamento básico e o de fornecimento de potabilidade das águas? É uma insegurança, é um retrocesso, porque nós já tivemos inúmeros casos não só no Brasil, como no exterior, em que privatizações se mostraram ineficientes”, afirmou Francine.
Também contrário, Renê Vicente, diretor do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), abordou a questão do encarecimento dos serviços da Sabesp. “O que nós assistimos em todos os Estados e municípios onde foi privatizado o saneamento no Brasil é um processo contrário, de aumento das tarifas”, comentou. “Nós entendemos que a privatização da Sabesp vai privilegiar o lucro e, para se obter lucro, não tem outra saída, que é primeiro precarizar a mão de obra e aumentar o preço das tarifas nos mais diversos serviços prestados à população aqui no município de São Paulo”, pontuou Vicente.
Mas também houve quem defendesse a privatização da Sabesp. Lucas Pinheiro, representante do movimento Livres, defendeu que a gestão privada da água e esgoto vai melhorar o serviço ofertado na capital. “De fato, quando comparamos a situação da Sabesp com as outras estatais de saneamento, ela é uma boa empresa. Mas que, com o processo de privatização, conforme o que se mostrou nos estudos do Banco Mundial e outros, ela pode se tornar ainda muito melhor e levar esse processo de saneamento para todo o Estado de São Paulo”, opinou.
Vereadores
Entre os vereadores contrários à privatização da Sabesp que fizeram uso da palavra, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que a concessão vai trazer impactos negativos para toda a população paulistana. “A privatização vai trazer malefícios para a maioria da população, principalmente a população que precisa de uma tarifa social, a maioria da população que se encontra hoje morando em áreas irregulares e que precisa de água de qualidade, água potável. Então, nossa maior preocupação é com essa população, com a qualidade da água se Sabesp for privatizada e também com o valor da tarifa, porque o próprio Tribunal de Contas do Município aponta que é possível que a tarifa suba, porque a Sabesp, privatizada, vai se tornar uma empresa ineficiente”, reforçou Silvia.
Outro a criticar o projeto foi o vereador Celso Giannazi (PSOL), que ressaltou o papel atual do Poder Público de direcionar os investimentos da Sabesp para áreas prioritárias. “É o Estado, que é o maior controlador acionário da Sabesp, que vai obrigar a empresa a fazer as intervenções na periferia da cidade, nas regiões mais carentes. Se deixar para iniciativa privada, não vai chegar esse investimento”, alertou Giannazi.
Já o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, vereador Sidney Cruz (MDB), defendeu a proposta. “É o momento de discutirmos os termos do novo contrato que a cidade de São Paulo terá com a Sabesp e estamos avançando”, disse. “O contrato vigente garante apenas 13% dos investimentos e em primeira votação conseguimos aumentar para 20%. Conseguimos a antecipação de 3% do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento), é um valor significativo, quase R$ 1,250 bilhão, valores que serão destinados para a recuperação dos mananciais, para recuperação das duas represas que estão altamente poluídas, a Billings e a Guarapiranga, para a reorganização das comunidades que vivem no entorno dessas represas. Eu espero que consigamos avançar ainda mais em segunda votação”.
Também favorável, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), pediu a colaboração de todos os participantes, mesmo os contrários, para que o Legislativo possa melhorar o projeto e atender plenamente às demandas da sociedade. “O não pelo não, acabamos não construindo. E nós já tivemos uma sinalização, através da primeira votação, de que o projeto tem condições de ser aprovado. E nós precisamos, inclusive, da contribuição de vocês, mesmo sendo contrários, daquilo que possamos aprimorar no projeto”, propôs Riva.
Por fim, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pelos trabalhos, avaliou o debate. “Mais uma vez um debate bastante amplo, com argumentos favoráveis e contrários à privatização, tanto da sociedade civil, quanto de movimentos organizados. Essas audiências têm contribuído muito para evolução do projeto, que tem melhorado muito aqui na Câmara de São Paulo. Eu tenho certeza que em breve, na próxima semana, votaremos um substitutivo bastante amplo e completo”, concluiu Nunes.
Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Gilson Barreto (MDB), Marcelo Messias (MDB) e Sonaira Fernandes (PL), além do secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias da cidade de São Paulo, Fernando Chucre. A íntegra da Audiência Pública desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo. O álbum completo de fotos da audiência pode ser conferido no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP.
Eu sou contra a privatização da Sabesp