André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo deu continuidade, nesta quarta-feira (17/4), ao debate sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município, com a realização da segunda Audiência Pública sobre o tema.
No centro da questão, está o PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
Debate
Representantes de movimentos sociais, coletivos e a população em geral que compareceu à audiência, realizada no Salão Nobre da Câmara, se posicionaram contrários à privatização da Sabesp na cidade de São Paulo e criticaram o projeto discutido.
“Nossas vidas não podem ficar à mercê do lucro. Serão milhares de paulistanos que vão receber um serviço precarizado e terão que pagar ainda mais caro por isso. Sabemos muito bem que privatização é precarização”, disse Débora Lima, coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “Vamos lutar até o fim e dizer que água não é mercadoria! E para deixar a Sabesp, porque a Sabesp é nossa”, completou.
“Essa Casa erra historicamente ao não respeitar, mais uma vez, a Constituição de 88 no seu artigo 225: a água é um componente essencial ao meio ambiente e não é uma mercadoria que se possa dispor de modo privado em termos de soberania nacional”, ressaltou Hilton Marioni dos Santos, diretor de base do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
“É um privilégio voltar a essa tribuna depois de alguns anos, pena que por um motivo como esse, por uma discussão que nem deveria estar sendo feita, porque água é um direito universal”, afirmou Patrícia Gama, ex-vereadora da capital e ex-deputada pelo Estado de São Paulo.
“É com indignação que estamos aqui hoje. Estamos a menos de quatro horas de uma votação, numa Audiência Pública que é apenas a segunda Audiência Pública que acontece para debater algo do interesse do povo”, destacou Marcelo Viola, do movimento Luta de Classes e diretor do Sintaema.
“Democracia não é só o direito da gente se expressar. Democracia é fazer valer o direito, o interesse da maioria, não é só ouvir a opinião das pessoas. É fazer valer a opinião das pessoas. E a população paulistana é contra a privatização da Sabesp e é isso que queremos fazer valer aqui nessa Câmara, que deveria ser a casa do povo, deveria representar o interesse do povo”, frisou Vivian Mendes, presidente estadual da UP (Unidade Popular) em São Paulo.
Vereadores
Diversos vereadores também se manifestaram. Integrante da Comissão de Política Urbana, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que as bancadas do PT e do PSOL entraram com uma ação popular na justiça para adiar a votação do projeto e garantir a realização de audiências para que a população seja amplamente ouvida. “Entramos na justiça, para que esse processo seja parado, que pare hoje, que não seja votado e que possamos, sim, ouvir a população nas Audiências Públicas, que possamos ter todas as comissões apreciando o projeto, porque um tema de tanta relevância para a cidade de São Paulo não pode ser votado dessa forma atropelada”, explicou Silvia.
Também criticaram a privatização os vereadores Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Senival Moura (PT).
Relator do projeto no colegiado, o vereador Sidney Cruz (MDB) defendeu o projeto. “Quando o projeto chegou, da forma como chegou, eu me posicionei contra. Hoje, com os avanços que eu entendo que não são os avanços necessários para finalização do PL, mas houve avanço significativos. Como, por exemplo, a antecipação dos 3% do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento). Nós estamos falando de R$ 1,240 bilhão”, pontuou Cruz.
Por fim, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução da audiência, avaliou o debate. “Um debate muito amplo, com opiniões favoráveis, contrárias, o que enriquece muito o projeto. Vai ser votado em primeiro turno hoje e vai ser construído, em Audiências Públicas, até a segunda votação”, finalizou Nunes.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fabio Riva (MDB), Gilson Barreto (MDB), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PL) e Sonaira Fernandes (PL).
O álbum completo de fotos pode ser conferido no Flickr da CMSP.
A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida no vídeo abaixo:
Prezado Senhor Presidente Comissão da Privatização da SABESB. Informo que atualmente a Sabesp deixa muito a desejar, falta qualidade do serviço para a nossa População. Sim, concordo c/ a privatização da Sabesp, atualmente a Sabesp está na Zona de conforto, temos que dar fim nesta situação.
Sou totalmente contra a Privatização, pois o povo não foi consultado a respeito e também gostaria de fazer algumas perguntas? Por que essa cede de privatizar a Sabesp e qual interesse? Se a imprensa é lucrativa e cumpriu todos seus contratos com a sociedade. O porquê de privatizar???
Privatização da Sabesp já, atualmente o serviço é de péssima qualidade para a nossa população, como isto não bastasse os custos são elevados. Saiba que a Enel este contrato o responsável é o Governo Federal do PT. Vereadores contra a privatização querem fazer tumulto e nada mais.
poderia colocar a lista de qual vereador votou a favor
Acho um absurdo privatizar a Sabesp ! A Enel foi privatizada ficou um absurdo as contas. Agora querem fazer a mesma coisa com a Sabesp e povo que paga o preço por isso . Vai virar uma porcaria igual a Enel.