Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A 2ª Audiência Pública externa da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi realizada na noite desta quinta-feira (25/4), no CEU (Centro Educacional Unificado) Meninos, em Heliópolis, sudoeste da capital. Mais uma vez, o espaço foi usado para a população presente se manifestar sobre o tema.
A proposta de adesão da cidade à privatização está no PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo.
Responsável pela condução da Audiência Pública desta quinta-feira, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) exaltou a participação popular no debate. “Mais de 157 pessoas assinaram a lista de presença, é a audiência com mais público que nós tivemos até agora. E é muito importante nós fazermos as Audiências Públicas, porque está registrado, está sendo transmitido pela Rede Câmara, todas as falas de todas as pessoas, é uma Audiência Pública oficial da Câmara Municipal e da Comissão de Política Urbana, então é muito importante nós tenhamos este público aqui”, destacou Silvia.
Sociedade
Representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, coletivos e a população em geral lotou o CEU Meninos e opinou sobre o tema. Presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), José Faggian criticou a proposta de privatização da Sabesp. “Essa Audiência Pública aqui no território cumpre um pouco esse papel de denunciar o crime que está sendo cometido contra o povo de São Paulo”, afirmou.
“A Sabesp é uma empresa eficiente, lucrativa, com correções sim que precisam ser feitas, mas é uma empresa do povo de São Paulo, que entrega um serviço de excelência e que não pode ser entregue ao capital financeiro para se ter lucro. Nós trabalhamos com um serviço que é essencial à vida da população, a água é vida, não pode ser tratada como mercadoria água, é um direito reconhecido pela ONU e todo ser humano, independente da capacidade ou não de pagar, tem que ter acesso a essa água”, completou Faggian.
A arquiteta e urbanista Debora Machado, representante do Cades (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Ipiranga e do Movimento da Usina Ecocultural do Ipiranga, também se manifestou contrariamente à proposta do Executivo. “Entendemos que a luta pelo direito à cidade passa diretamente pela questão ambiental, então o nosso movimento tem discutido amplamente sobre a importância de defendermos a água, de defendermos esse recurso, disso ser um direito para todo mundo, para chegar nas áreas mais distantes da cidade”, argumentou.
“Acho que precisamos fazer uma leitura do quanto é importante o acesso à água para que consigamos chegar nas áreas mais distantes da cidade. Precisamos entender que essa medida vai contra os interesses da população. Isso é muito grave. Se estamos falando de uma água que está entre as melhores águas do mundo, e ela vai deixar de chegar nessa população, isso é o contrário do que defendemos”, acrescentou Debora.
Representante da Associação de Moradores de Nova Heliópolis e Ipiranga, Raimundo Bonfim defendeu que a Sabesp permaneça pública. “A comunidade chamada Heliópolis, que muitos aqui conhecem, moram, habitam, tem quase 100% de acesso à água. Mas, sabe por que tem quase 100% de acesso à água? Porque a Sabesp é uma empresa pública. E, ao falar de Heliópolis, eu tenho certeza que posso me referir a quase 100% das comunidades da periferia do território de São Paulo, que as que têm acesso à água é porque a Sabesp é uma empresa pública. Porque, se fosse uma empresa privada, a população moradora desses territórios teria que pagar uma taxa muito cara e não teria acesso”, ressaltou Bonfim.
Na mesma linha se manifestou Ronaldo Coppa, representante dos empregados no Conselho de Administração da Sabesp. “Acompanhamos Heliópolis desde a sua formação e vou complementar os dados que foram colocados aqui: 99% de acesso à água, tem 1% que está em área que a Prefeitura não considera para atendimento; tem 97% de coleta de esgoto, o que esses três índices consideramos não factível; e 100% do que é coletado é encaminhado para tratamento. Então, gostaria de reafirmar que isso só aconteceu graças à questão do público: a Sabesp pública não olha onde faz os seus investimentos, ela faz onde a população necessita”, reforçou Coppa.
A íntegra da audiência desta quinta-feira está disponível no vídeo abaixo. Para mais informações, acesse o hotsite Debate Sabesp. O álbum completo de fotos da audiência está disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
