André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (2/5), a Audiência Pública devolutiva sobre a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com a apresentação do relatório com substitutivo e as emendas ao PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que trata do tema.
Conforme a ementa, o PL 163/2024 autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
Relator do projeto na Comissão de Política Urbana, o vereador Sidney Cruz (MDB) explicou que, nas emendas, há o aumento da porcentagem de antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura), de 3% para 5,5%, o que equivale a R$ 2,3 bilhões. “Estes valores serão disponibilizados para recuperação das áreas de mananciais da cidade de São Paulo, despoluição das nossas represas e córregos, reurbanização das comunidades existentes no entorno destas represas e, principalmente, para investimentos em habitação de interesse social”, disse.
Outro avanço destacado envolve o percentual de investimentos garantidos pela empresa. “No atual contrato vigente do município com a Sabesp, está garantido 13% de investimentos. Em primeira votação conseguimos aprovar um aumento para 20% e apresentamos esta emenda agora, para levarmos em segunda votação, para 25% nos investimentos”, ressaltou o vereador.
Além disso, nas emendas fica garantida a criação de um comitê gestor paritário com a participação do município, juntamente com o Governo do Estado, “para haver de fato uma fiscalização, um acompanhamento das ações que serão realizadas a partir da venda das ações da Sabesp”, pontuou Cruz.
Por fim, outra emenda apresentada na audiência prevê que os investimentos do acordo sejam completamente amortizados no decorrer da execução do ajuste que por celebrado com a Sabesp, ressalvados os investimentos de caráter extraordinário não pactuados.
Participação popular
O debate desta quinta-feira foi acalorado, com manifestantes contrários e favoráveis à privatização da Sabesp lotando o Salão Nobre da Câmara de São Paulo e expondo seus pontos.
Entre os contrários, os principais argumentos giraram em torno da possibilidade do aumento da tarifa e da precarização dos serviços. “Quando a Sabesp for privatizada, todos nós seremos impactados, porque o lucro que a empresa vai dar, que vai aumentar, vai sair do bolso da população, porque quem paga a água, quem sustenta o lucro da Sabesp, é a tarifa. Quanto mais rápido antecipar investimento, mais cara vai ficar a água, a tarifa”, alertou Francisca Adalgisa, diretora presidente APU (Associação dos Profissionais Universitários da SABESP).
“A Enel de hoje vai ser a Sabesp de amanhã se esse retrocesso acontecer. Já viemos aqui e apresentamos experiências de países que tiveram concessões do serviço de água e esgoto e que agora estão reestatizando, porque sabem que não deu certo”, alertou Débora Lima, coordenadora nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Por outro lado, os favoráveis destacaram os prováveis avanços no acesso à água e saneamento básico. “Esse novo contrato da Prefeitura com a Sabesp é dignidade a todos”, falou Jeanni Maria Barros, do Instituto Social Dona Jane do Apito. “A periferia da cidade de São Paulo, além de ficar sem água, a Prefeitura faz asfalto e a Sabesp, infelizmente, tem que fazer a manutenção e não cobre o asfalto que foi feito. É o imposto que nós pagamos para o asfalto e nem isso é reposto pela Sabesp”, completou.
“Como liderança, a gente roda por muitos e muitos lugares. Lá na zona sul temos muitas invasões”, comentou Hanna Mirian, do Instituto Silvia e Santos e da Associação Jardim Capela e Cerejeira. “Todas essas pessoas não têm esgoto. Tem água sim, tem água para quem faz o quê? Os famosos gatos. E quem paga por isso? Somos nós que pagamos a água”, denunciou, defendendo que a privatização ajudará a resolver o problema.
Análise dos vereadores
Muitos vereadores compareceram à audiência. Contrária à privatização, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante da Comissão de Política Urbana, criticou a forma se deu o debate da privatização na Câmara. “Primeiro que não teve discussões em toda a cidade, só teve audiência na zona sul e na zona sudoeste. Ou seja, zona norte, zona leste, zona oeste não tiveram Audiência Pública. Esse processo está antidemocrático. E nós achamos que deveria ter um estudo de impacto financeiro, como a justiça pediu, decente, e não o que foi publicado, que não é um estudo, é uma opinião da Prefeitura. Então, para nós, esse processo está invalidado e nós vamos recorrer judicialmente”, afirmou Silvia.
Já o presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), exaltou os benefícios que a privatização da Sabesp trará para a população e o papel do colegiado na discussão do tema. “Os avanços no texto garantem para a cidade de São Paulo uma melhoria na qualidade do serviço, mas também garante a estabilidade dos valores e, principalmente, água de qualidade”, frisou. “Foi um ótimo trabalho, muito amplo, com grande debate. Uma grande participação dos vereadores, da população. E mais uma vez a Comissão de Política Urbana foi pioneira em audiências públicas e participação popular”, concluiu Nunes.
Também participaram da audiência, cuja íntegra está no vídeo abaixo, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), e os vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Coronel Salles (PSD), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Adriano Santos (PT), Dra. Sandra Tadeu (PL), Edir Sales (PSD), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Fabio Riva (MDB), Gilberto Nascimento Jr. (PL), Gilson Barreto (MDB), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Santana (MDB) e Senival Moura (PT).
Já o álbum completo de fotos da audiência pode ser conferido no Flickr da CMSP. Crédito: André Bueno | REDE CÂMARA SP.
