Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (10/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu o cronograma Audiências Públicas que o colegiado deve realizar sobre o PL (Projeto de Lei) 163/2024, que trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista e possibilita a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). As datas foram anunciadas ontem pelo presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), durante a reunião do Colégio de Líderes.
As discussões terão início no dia 15 de abril (próxima segunda-feira) e seguirão nos dias 17, 18, 22 e 24, todas na Câmara Municipal de São Paulo. A Comissão deve promover ainda debates externos na zona sul, em dois sábados: dia 20 na região de Marsilac, e no dia 27, na região da represa Guarapiranga.
Á frente da reunião de hoje, o vice-presidente da Comissão, vereador Fabio Riva (MDB), explicou como irão funcionar as Audiências Públicas. “Nessas Audiências Públicas o munícipe vai poder também participar de forma virtual [via formulário digital ou por inscrição virtual nas audiências na Casa]. O fato das discussões acontecerem na Câmara não impede de quem está em outras regiões da cidade possa participar”, explicou.
Já para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), é preciso ampliar a discussão e ouvir moradores de diversas regiões da cidade. “A proposta apresentada hoje trata de cinco audiências na Câmara e duas na zona sul. Precisamos ampliar o número de discussões e levá-las também para outras regiões da cidade”, sugeriu a parlamentar, que deve apresentar um requerimento na próxima reunião do colegiado para a inclusão de três audiências na zona sul, três na zona leste, duas na zona norte, uma na zona oeste e outras três na Câmara.
O PL 163/2024 é de autoria do Executivo e teve o parecer de legalidade aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na última segunda-feira. A proposta segue agora para discussões que serão conduzidas pela Comissão de Política Urbana.
Outros itens da pauta
Ainda durante a reunião, o colegiado avaliou e aprovou pareceres de quatro PLs (Projetos de Lei) entre eles, o PL 389/2023 de autoria dos vereadores Ricardo Teixeira UNIÃO), Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD), que autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus das 22h às 5h, na cidade de São Paulo.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (MDB), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
