Nesta quinta-feira (19/04) a Comissão Permanente de Administração Pública promove Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2018, que estabelece os parâmetros do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Complexo do Anhembi. A proposta, do Executivo, cria regras para o uso e a ocupação do solo do espaço.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a venda do Anhembi para a iniciativa privada, dentro do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Na ocasião foi incluído no texto da Lei que a privatização só poderia ser efetivada depois que o Legislativo paulistano aprovasse os parâmetros de uso e ocupação do Complexo. Esse Projeto é essencial para que a Prefeitura privatize o espaço.
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/4), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a fase final dos debates. O PL agora aguarda sua segunda votação no Casa onde, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A Comissão aguarda a presença de representantes do Executivo Municipal, SP Turismo, empresários, sindicatos e moradores da Zona Norte.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Permanente de Administração Pública – Aprimoramento da Lei 16.811/2018 e PL 11/2018
Data: 19/04/2018
Horário: 18h
Local: Anhembi – Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana
