As dificuldades e a transfobia durante o processo de retificação do nome nos documentos de pessoas trans foram debatidas na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis realizada na manhã desta quinta-feira (10/03) na Câmara Municipal de São Paulo. Durante aproximadamente três horas de reunião foram ouvidas várias pessoas que trabalham com ou precisaram dos serviços de retificação.
Antes de iniciar os trabalhos a presidente da CPI, a vereadora Erika Hilton (PSOL) falou da ameaça que sofreu nos últimos dias de uma mulher que ameaçou atear fogo no corpo e na casa da vereadora.“Me sinto entristecida e preocupada porque se eu que estou à frente de uma CPI de combate a violência contra pessoas trans e vereadora na cidade de São Paulo recebo essas ameaças dá para imaginar como é a realidade das outras pessoas que não estão em uma posição como a minha. As ameaças contra mim exemplificam o aumento do ódio e da violência contra as pessoas trans”, desabafou Erika Hilton, que ainda declarou estar cada vez mais forte para combater a violência contra pessoas trans.
Os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Cris Monteiro (NOVO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) se solidarizaram com a presidente da Comissão e explanaram apoio.
Depoimentos
A primeira oitiva da reunião foi da tabeliã Carla Watanabe, única profissional trans nesse seguimento no Brasil. Ela explicou sobre as dificuldades no processo de retificação dos documentos e contou que mesmo sendo tabeliã e conhecedora das leis teve que enfrentar vários obstáculos. “Nesse processo, eu enfrentei dificuldades com cartórios que se recusaram a fazer a retificação, a burocracia de ter que solicitar documentos no Estado onde nasci, a falta de gratuidade do serviço e o preconceito de alguns funcionários dos cartórios”, explicou a tabeliã, que ainda frisou que devido a esses entraves muitas pessoas trans preferem uma cidadania de “segunda classe”.
Na sequência, a coidealizadora do coletivo Poupatrans, Bru Pereira, falou sobre o trabalho de assistência e orientação gratuita que o grupo fornece para pessoas trans que querem retificar os documentos pessoais. “Nossa missão é simplificar o processo de retificação dos documentos para pessoas trans no Estado de São Paulo e tornar a linguagem do sistema que é burocrático mais simples e acessível através de cartilhas e tutoriais disponíveis nas redes sociais”, explicou Bru Pereira, que ainda destacou que o processo antes da pandemia era realizado de forma presencial.
Também foi ouvida pela Comissão a representante da Defensoria Pública de São Paulo, Isadora Brandão, que explicou que a entidade trabalha para garantir os direitos individuais e coletivos da população transgênero. Ela ressaltou aos presentes a referência de normativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e ainda destacou a falta de gratuidade da retificação dos documentos pessoais para pessoas trans no Estado de São Paulo. “O provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a averbação e desburocratização do processo de requalificação não previu a gratuidade irrestrita do procedimento”, explicou a representante da Defensoria Pública de São Paulo.
Ao final, as diretoras da ARPEN (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), Julia Mota e Andreia Gagliardi, falaram como funciona o trabalho de retificação, de regulamentação e dos documentos exigidos para a retificação. Elas também explicaram sobre as recusas que podem ocorrer no processo em três situações:
– Se não for capaz de realizar a correta identificação da pessoa recorrente;
– Se não for apresentando os documentos exigidos;
– Se houver suspeita de fraude, falsidade, má fé, vicio de vontade ou simulação quanto ao desejo da pessoa.
As diretoras da ARPEN ainda destacaram que há capacitação dos oficiais de registro e seus colaboradores sobre o tema diversidade e que a pauta é constantemente presente em encontros científicos da classe. “Temos a preocupação de trabalhar esse tema com a nossa equipe”, explicou Andreia Gagliardi.
Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou seis requerimentos solicitando informações e de convite para oitivas.
Para conferir a reunião na íntegra, clique no vídeo abaixo:
