Processos para desmonte de antenas de telefonia celular estão parados desde 2004 na Sehab

Juvenal Pereira

Adilson Amadeu responsabilizou coordenadores e agentes vistores pela paralisação de alguns processos para retirada de antenas

As subprefeituras não possuem mão de obra especializada para desmontar as antenas de Rádio-base, informou a procuradora-chefe da assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Município, Liliana Marçal, ao prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (21/10) para apurar como se encontra a fiscalização e os processos contra as antenas das Estações Radio-base (ERBs) e dos helipontos instalados irregularmente na cidade.

Liliana destacou ainda que como os equipamentos possuem material radioativo e, se, na retirada das antenas, ocorrer algum dano a Prefeitura terá de pagar indenização a empresa de telefonia celular. “Para cumprir a legislação a procuradoria tem acionado a Justiça no sentido de que o juiz determine que a empresa proprietária da antena faça a sua retirada”, disse. “Nesse sentido já foram movidas 26 ações, sendo que 99% já receberam determinações para que o desmonte seja cumprido sob pena de receberem multas altíssimas”.

A procuradora informou ainda que o município deve abrir, em breve, licitação para a contratação de empresa especializada para fazer o desmonte das antenas instaladas irregularmente.

Durante a sessão também compareceram 18 subprefeitos. Os de Itaquera, Ermelino Matarazzo, Pirituba-Jaraguá, Freguesia do Ó-Brasilândia, Itaim Paulista, Cidade Ademar-Pedreira, Penha, M’Boi Mirim, Vila Maria-Vila Guilherme, São Mateus, Ipiranga, Jaçanã-Tremembé, Jabaquara, Vila Prudente-Sapopemba, São Miguel Paulista, Perus, Cidade Tiradentes e Guaianases apresentaram um balanço da fiscalização realizada em suas regiões, informando quantas antenas existem em cada uma de suas subprefeituras, quantas se encontram irregulares, quantas multas foram aplicadas e quantas estão sofrendo ação judicial.

Após ouvir as informações, o vereador Aurélio Miguel (PR) desabafou: “Está óbvio que falta vontade política da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras em acabar com as irregularidades”.

Já o vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão disse: “A boa vontade dos subprefeitos esbarra na 'máquina administrativa', coordenadores e supervisores emperram a fiscalização”.

2063

“Pelo o que ouvimos da procuradora deduzimos que para analisar todos os processos que estão chegando com referência as antenas e a helipontos, por apenas seis ou sete funcionários, as análises deveriam terminar em 2063”, ressaltou o vereador Adilson Amadeu.

Com o objetivo de agilizar esse serviço, a comissão vai fazer entendimentos com o prefeito Gilberto Kassab e com o secretário de Coordenação das Subprefeituras. “Porque percebemos que os processos das antenas e dos helipontos irregulares estão parados em Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) desde 2004”, disse Adilson Amadeu.

O parlamentar revelou ainda que um os problemas é o rodízio de subprefeitos. “Quando um subprefeito chega para substituir um colega os coordenadores informam que todos os processos estão em andamento, quando na verdade estão parados. Ficou muito claro que o resultado das fiscalizações está na mão dos coordenadores ou dos agentes vistores e, assim, os processos que interessam vão para frente e os que não interessam ficam parados. Por isso, que mais de mil antenas irregulares existentes na cidade não foram retiradas até hoje”.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), José Police Neto (PSDB), Alfredinho (PT) e Atílio Francisco (PRB).

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Juvenal Pereira