KÁTIA KAZEDANI
Representantes da Fundação Procon e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defenderam nesta terça-feira (16/6) a necessidade de revisão das normas previstas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde – instalada na Câmara de São Paulo para investigar os serviços prestados pelas operadoras -, as convidadas afirmaram que algumas determinações prejudicam os próprios clientes.
“A ANS tem uma lista dos procedimentos que devem ser realizados pelos planos de saúde, excluindo alguns que muitas vezes são básicos. Isso precisa ser mudado. Além disso, não temos apenas uma questão contratual entre a operadora e o cliente, mas também de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), já que mais da metade dos convênios não fazem o ressarcimento ao sistema e a agência não determina o teto de reajuste dos planos”, explicou a advogada do IDEC, Joana Cruz.
O ressarcimento ao SUS é uma obrigação legal prevista no artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS para que as operadoras de planos privados de saúde restituam as despesas do sistema no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos.
A advogada Marta Cassis Aur, da diretoria de atendimento ao consumidor da Fundação Procon, concorda com o Idec. “A regulação precisaria ser mudada para que os clientes tenham um melhor serviço. Porque do jeito que está, o consumidor paga por um serviço de qualidade mas não o recebe”, afirmou.
Para a presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), a ANS não está cumprindo com suas obrigações. “Não temos uma agência reguladora que faça jus ao motivo pelo qual foi criada”, declarou. Natali (PV) também criticou a metodologia utilizada pela instituição. “A ANS está legislando contra ao cidadão ao definir os procedimentos que podem ou não ser pagos pelos convênios”, acrescentou.
O relator da CPI, vereador Senival Moura (PT), sinalizou para a necessidade de a ANS fiscalizar mais os convênios médicos. “A agência está dando autorização aos planos para eles não atenderem da maneira correta. É preciso melhorar essa fiscalização para dar mais segurança aos clientes”, disse.
