Malu Lutfi | REDE CÂMARA SP Ouvida como colaboradora, a assessora técnica da Diretoria de Fiscalização do Procon-SP, Regiane da Costa Campos, falou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos, nesta quinta-feira (16/5), sobre a atuação, competência e o processo de fiscalização do órgão.
Regiane explicou que o Procon atua na relação de consumo, na ponta da cadeia fornecedor-consumidor, uma vez que o foco do órgão é elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
Nesse sentido, cabe ao Procon fiscalizar o produto que chega ao consumidor, se ele possui as certificações necessárias, como do Inmetro, se a embalagem está de acordo com as normas e se as informações apresentadas estão corretas.
Em caso de suspeita de irregularidades ou de denúncias, como o Procon não faz perícia técnica, ele aciona os órgãos competentes, como o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).
Especificamente sobre os fios e cabos, Regiane informou que o Procon-SP recebeu poucas denúncias de irregularidades. “Nós não temos muitas denúncias nesse sentido. Nós acabamos trabalhando mais com a parceria com o Ministério Público e com o Ipem, por conta da nossa limitação de atuação, que é o que está realmente no mercado de consumo”, disse.
Ela ainda reforçou as principais orientações aos consumidores. “Primeiro lugar, verificar a própria embalagem, se contém a certificação. Cabo é um produto que pode ser vendido por metro, então olhar se no próprio cabo existe essa certificação. Comprar de empresas conhecidas, não comprar de terceiros, produto sem origem, sem nota fiscal. Porque sabemos que, nesse segmento, seria maior a condição de ter algo irregular, porque não tem rastreio nenhum nessa cadeia de produção”, acrescentou a representante do Procon.
Relator da CPI, o vereador Coronel Salles (PSD) avaliou que é preciso uma maior integração entre os órgãos de fiscalização para coibir a comercialização de cabos irregulares. “O Procon tem a sua função prevista em lei, que é com relação à proteção do consumidor. O Ipem tem sua outra missão, que é mais técnica. Mas, o que defendemos, é que haja uma integração das estruturas, inclusive do Procon municipal, das polícias, da guarda municipal, das estruturas”, frisou.
Salles acrescentou que uma das propostas da Comissão é a criação, em lei, de um comitê municipal para defesa do consumidor com relação a furtos de fios e cabos. Em outra frente, ele destacou que também será proposto que todos os produtos adquiridos pela Prefeitura de São Paulo para a realização de obras públicas sejam certificados e tenham fiscalização mais rígida.
Já o presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSD), falou dos próximos passos da Comissão. “Nós vamos fazer mais uma vistoria. Já estamos conversando com as autoridades para fazer uma blitz na cidade para comprovar o que nós estamos falando: 70% dos fios vendidos na nossa cidade estão em desconformidade com as normas da ABNT. Isso é um grande absurdo que ocorre na nossa cidade”, ressaltou.
“E é bom que se diga que isso gera um prejuízo para a população. Além dos riscos de incêndio, de saúde, cria um problema de desperdício de energia muito alto, que dá o equivalente a 7% do desperdício energético do nosso país. Isso representa, mais ou menos, mais de R$ 7 bilhões por ano que nós desperdiçamos utilizando esses cabos desbitolados”, concluiu Nomura.
A reunião desta quinta – cuja íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo – também contou com a participação dos vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), vice-presidente da CPI, e Hélio Rodrigues (PT), integrante do colegiado.
Vocês chamam isso de CPI, vou falar verdade perdem tempo com coisas fúteis, vão aos dezmanches onde muitos acharão os cobres, que foram furtados e queimados , para compra de drogas.