A Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Quem tem 15 anos pode fazer o título e votar caso complete 16 anos até a data do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. Apesar da possibilidade, o número de alistamentos eleitorais desta faixa etária para as eleições municipais deste ano está baixo, de acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Em todo o Estado de São Paulo, 160.588 jovens com menos de 18 anos solicitaram o título até dezembro de 2023. Ainda segundo o panorama Estatística do Eleitorado do TRE-SP, 136.340 jovens que pediram a emissão do documento têm 17 anos, enquanto outros 22.684 possuem 16 anos. Já os menores de 16 anos somam 1.564 eleitores.
A estagiária Sofia Andrade Sales, 16 anos, tirou o título recentemente por querer exercer o direito de cidadã mesmo sem ter completado a maioridade. “Achei fácil, simples. É muito importante, pois fazemos parte da sociedade e temos direito ao voto, queremos ter participação. A gente quer ser inserida, temos nossas preocupações. Estamos em uma fase de decidir o que queremos ser, estudos e focamos nas oportunidades que possamos ter no mercado de trabalho”.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado de São Paulo possui 1,14 milhão de jovens entre 16 e 17 anos, porém apenas 14,2% desses jovens possuem o documento para participarem da eleição municipal de 2024, informa o TRE-SP. O gráfico abaixo, com dados disponibilizados pelo sistema do TRE-SP, indica o quadro do eleitorado paulistano mantendo o padrão estadual para a faixa etária em que o voto é facultativo.
TRE-SP Na cidade de São Paulo, 34% dos eleitores entre 16 e 17 já tiraram o documento e estão aptos a votar este ano.
TRE-SP Na comparação com o período eleitoral de 2022, o número de jovens entre 16 e 17 anos que tinham o título de eleitor (40%) em todo o Estado está bem abaixo. O título pode ser solicitado até o dia 8 de maio e nos últimos 30 dias normalmente há uma grande procura pelos serviços da Justiça Eleitoral.
Eliana Passarelli, secretária de Comunicação Social do TRE-SP, explicou à reportagem da Rede Câmara SP, que os números são baixos, mas existe a perspectiva de crescimento, principalmente na reta final, pois as pessoas deixam para as últimas semanas. O Tribunal Regional Eleitoral entende que as campanhas de rádio, TV e internet devem aumentar a participação dos jovens nas eleições. “Depende muito da eleição, de um maior interesse, como a disputa presidencial e daquilo que se faz em campanha. Em 2022, por exemplo, trouxemos influencers para divulgar a importância e gerar interesse dos jovens pelo título eleitoral”.
A porta-voz do TRE-SP ainda pontuou ser importante a participação política desta faixa etária desde cedo. “Eles têm que ter voz, pois as expectativas e desejos são refletidos também na política, sendo importante desde cedo exercer a cidadania escolhendo representantes. A gente precisa entender como fazer a movimentação”.
Raíssa Conceição, 17 anos, é jovem aprendiz e resolveu tirar o título eleitoral. Ele entende que a faixa etária dela tem bastante voz nos dias de hoje, principalmente dentro das redes sociais. “Acredito ser importante para que o país possa se desenvolver a partir de ideias de pessoas mais novas. Nós precisamos ser escutados, espero que eu contribua positivamente. Gostaria de mais equidade”, completou ao ser entrevistada pela Rede Câmara SP.
Tirar o título eleitoral pela primeira vez é simples. A Justiça Eleitoral informa que para solicitar a inscrição eleitoral, a pessoa deve procurar qualquer cartório eleitoral do Estado, mediante agendamento, munido de documento oficial com foto e comprovante de residência recente. Na oportunidade, serão coletadas as digitais, foto e assinatura e gravadas em banco de dados.
É possível ainda fazer o alistamento eleitoral em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. Após verificar se há serviços eleitorais na unidade, é preciso agendar no site do Poupatempo.
Voto obrigatório
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Quem estiver com o título cancelado ou até mesmo mudar de cidade e precisar fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver pendências.
Alguns serviços eleitorais estão disponíveis on-line. O TRE-SP informa que o autoatendimento da Justiça Eleitoral realiza transferência, regulariza cancelamento, sendo possível ainda pagar multas. Em algumas situações – aqui vale para novos títulos de jovens até 17 anos – o atendimento presencial é necessário, principalmente em casos onde há que se fazer o cadastro da biometria. Assim, a pessoa deve agendar atendimento no cartório eleitoral mais próximo ou em uma das unidades do Poupatempo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contextualiza que a falta do documento para maiores de 18 anos, além de impedir o exercício do voto e a candidatura a cargos eletivos, gera uma série de restrições. “A pessoa em situação irregular não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, inscrever-se em concurso público, matricular-se em universidades ou tomar empréstimos em instituições financeiras públicas”.
