O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, garantiu nesta quinta-feira (24/8) que não sabia que seu escritório atuava em uma causa contra o Município. Durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores, ele disse que jamais atuará contra os interesses da cidade.
Sócio do escritório Nascimento e Mourão, o procurador acredita que a CPI está tirando “conclusões indevidas” sobre seu trabalho. “Eu atuo na área trabalhista e outros advogados do escritório em outras áreas. O meu trabalho é em prol da Procuradoria”, argumentou Mourão. De acordo com o presidente da ANPM, ele até pode atuar em outras causas, desde que não haja conflito de interesses”.
O presidente da ANPM ainda esclareceu que soube que a Natura tinha vários processos em seu escritório contra a Prefeitura após a CPI ouvir um de seus sócios, Alex Silva dos Santos. “Eu não sabia que havia um processo contra o Município no meu escritório porque sou proibido de saber, meus sócios não podem me contar para não prejudicar nem o cliente e nem a Prefeitura”, disse Mourão.
Durante a reunião, os vereadores mostraram um vídeo com a participação de Mourão em outra reunião da CPI, onde ele dizia que “seu escritório não atuava contra o Município” e que ele orientava seus sócios a não aceitarem causas assim.
Para o vereador Adilson Amadeu (PTB), ficou claro que Mourão “faltou com a verdade”. “Ele cometeu uma falta gravíssima e vamos fazer um documento para encaminhar para as instituições competentes para que eles tomem as medidas necessárias”, argumentou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) concordou. “Ele [Mourão] deverá responder por isso porque vamos fazer uma representação na Corregedoria e no Ministério Público”, acrescentou.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), defende que a situação fique esclarecida. “O Mourão nos deu uma declaração dizendo que orientava seus sócios a não atuarem em causas contra o Município, depois um dos sócios [Alex Silva dos Santos] veio aqui e o desmentiu. Essas declarações precisam ser alvo de investigação e de representação perante o juízo e o foro adequado”, disse.
Projeto de Lei
O depoimento do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais reforçou a importância, de acordo com os vereadores da CPI, de a Câmara aprovar um Projeto de Lei para que os procuradores da capital paulista se dediquem exclusivamente aos cargos que ocupam, proibindo o trabalho de advogado junto com o de procurador.
Proposta por Amadeu, a medida já conta com mais 42 vereadores de coautores. “Eles [procuradores] perdem o prazo para cobrar a dívida das empresas e {o dinheiro] vai fazer falta para a construção de creches”, detalhou. Para o petebista, a CPI está fazendo um bom trabalho e eles ainda ouvirão representantes de auditorias e de bancos.
O vereador Ricardo Nunes acha que a Procuradoria precisa de uma “adequação” total. “O Projeto vai proibir que os procuradores exerçam a advocacia particular. Eles ganham um salário alto e precisam ter exclusividade para cuidar das ações”, disse.
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