Na última sexta-feira (20/8), a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu com vereadores da cidade de Três Lagoas (MS) para dialogar sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, concluída em 2019 pelo Legislativo paulistano.
A pedido dos vereadores sul-mato-grossenses, as procuradoras Ana Helena Pacheco Savoia e Christiana Samara Chebib, que assessoraram diretamente os trabalhos da CPI, esclareceram dúvidas e questões jurídicas enfrentadas ao longo da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em números, ao longo da CPI, houve 11 ações judiciais, mandados de segurança e habeas corpus preventivos, patrocinados por entidades financeiras, e a defesa da Câmara, por meio do setor judicial da Procuradoria, foi vitoriosa em todas elas, o que resultou no retorno aos cofres públicos municipais de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Além da reunião com os vereadores de Três Lagoas, durante a CPI, em 2019, representantes de Câmaras de outros municípios também acompanharam e buscaram informações sobre a Comissão, o que reforça a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Casa.
Os documentos públicos e o relatório final da CPI da Sonegação Tributária podem ser acessados neste link.
Histórico
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária foi instaurada para apurar possíveis fraudes e sonegações fiscais de instituições que atuam no financiamento comercial nas modalidades de leasing, factoring e franchising. Ao longo dos meses, foram ouvidos funcionários e ex-funcionários suspeitos de simular a sede das empresas investigadas para pagarem menos impostos, expediente que, para os vereadores, configura simulação de sede.
Somente em acordos firmados com instituições investigadas, a CPI da Sonegação Tributária abriu a perspectiva de reforçar os cofres da cidade em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O montante refere-se aos acordos firmados pela comissão com empresas investigadas até então.
Confira abaixo a galeria de imagens. Créditos: Afonso Braga | REDE CÂMARA
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