A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo lança nesta semana o Manual de Elaboração Legislativa. O conteúdo, disponibilizado em formato digital, traz técnicas do processo legislativo e modelos de projetos que seguem as determinações do Regimento Interno da Casa. O objetivo é facilitar a redação das propostas apresentadas pelos vereadores.
Nas primeiras páginas, o Manual detalha o processo e as normas técnicas de elaboração legislativa. O trabalho, desenvolvido pelo Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara de SP, faz referência às regras para a produção de leis e suas respectivas interpretações.
No texto de apresentação do conteúdo, a procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa, destaca que “o Manual vem à luz com o decisivo impulso do Setor de Elaboração Legislativa, que ofereceu exemplos dos diversos tipos de projetos admitidos em nosso Regimento”.
Todas as normas citadas no Manual possuem link de acesso, para que o leitor possa fazer a imediata identificação das legislações mencionadas. A supervisora da equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos da Procuradoria, Ieda Pires, falou sobre agilidade que o recurso trará aos leitores. “Cada texto legislativo aparece no Portal (da Legislação Paulista) com os hiperlinks das normas citadas, e usamos no Manual esse mesmo recurso, que permite a fácil visualização do que está vigente”.
No decorrer da leitura, o Manual chama a atenção para a elaboração de projetos, ao explicar a diferença entre as propostas de competência do Poder Executivo e da iniciativa parlamentar. O conteúdo oferece ainda diversos modelos práticos de projetos que podem ser protocolados na Casa, como Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução. Cada exemplo de proposta está acompanhado da sua respectiva explicação.
“A linguagem do Manual é simples e de fácil compreensão. Porém, os modelos apresentados não substituem o trabalho, sempre único, de lapidar a ideia original de cada projeto a ser apresentado”, relata no texto de apresentação Maria Nazaré, que completa. “O Setor de Elaboração Legislativa da Procuradoria atua muito próximo aos gabinetes e percebeu a demanda por esse tipo de ajuda prática, ainda mais nesse momento de mudança de legislatura”.
Para a supervisora do setor de Elaboração Legislativa da Procuradoria, Juliana Tongu, “um modelo de qualquer tipo de projeto, por simples que seja, é resultado de muitos anos de troca de ideias e de impressões com os assessores parlamentares. É muito bom que os novos vereadores também tenham acesso a essa experiência”.
Ao final do Manual de Elaboração Legislativa, estão as referências bibliográficas e os nomes das pessoas que integram a equipe da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo. A procuradora-chefe, Maria Nazaré, disse que o esforço do Celeg é colocar em prática a Legística, ramo da Ciência da Legislação voltado à arte e à técnica de “legislar melhor”.
“Nessa área, fizemos uma parceria com a Faculdade de Direito da USP, em 2020, e estamos analisando a produção legislativa da cidade de São Paulo nos últimos 20 anos. Algumas deficiências formais detectadas poderão ser evitadas daqui para frente com a consulta ao Manual”, explicou Maria Nazaré.
Clique aqui para acessar o Manual de Elaboração Legislativa.
