A peça orçamentária da capital paulista para o exercício 2022 estima R$ 256,6 milhões para a PGM (Procuradoria Geral do Município). O órgão tem a missão de assessorar a Prefeitura sobre questões jurídicas e legislativas. O valor do orçamento da Procuradoria está no PL (Projeto de Lei) 669/2021, que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual), com a receita e as despesas municipais para o ano que vem.
A tabela da PGM detalha os gastos e prevê onde serão aplicados os recursos. Dentre as especificações, o orçamento dispõe de R$ 226,8 milhões para a administração da unidade. Nesse montante, também estão previstas ações para o desenvolvimento de sistemas, modernização tecnológica, capacitação de servidores, além de publicações de editais e de outros assuntos de interesse do município.
Já em relação à administração da PGM são estimados R$ 23,4 milhões, que complementam o total orçado para a Procuradoria Geral do Município. De acordo com a planilha apresentada, boa parte deste total deve ser gasto com manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação (R$ 22,8 milhões).
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, que tem valor total estimado de R$ 79,2 bilhões, está em análise na Câmara Municipal de São Paulo. O texto poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação. Assim, o montante destinado à Procuradoria Geral do Município ainda poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2022. A ferramenta disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta.
