O PL (Projeto de Lei) 203/2023 – autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – autoriza o Poder Executivo a criar a função de professor mediador na rede municipal de ensino, sendo designado, ao menos, um servidor por unidade escolar para desempenhar a função. A ideia da matéria que tramita na Câmara Municipal de São Paulo é garantir maior segurança nas unidades escolares.
A parlamentar justifica a proposta do texto pontuando casos de ataques em escolas no Brasil. “Eles começaram na primeira década dos anos 2000, antes deste período não haviam registros. Um relatório utilizado durante a transição de governo em Brasília [dezembro de 2022] apontou que o país até então tinha registrado 16 ataques, dos quais 4 ocorreram no segundo semestre de 2022, com 32 vítimas fatais e 75 feridos. Já no primeiro trimestre de 2023, foram registradas mais 6 ocorrências, totalizando 22 ataques em aproximadamente duas décadas”.
Para Silvia da Bancada Feminista, a criação da função do professor mediador é o primeiro passo para enfrentar a violência em escolas. “Por si só não é capaz de edificar um combate a altura do problema, portanto deve ser acompanhado de outras políticas públicas, como uma equipe multiprofissional e multidisciplinar para atendimento psicológico, pedagógico e assistencial”, diz a vereadora.
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