Luiz França/CMSP
Célia Bravin
“Atualmente, não existem políticas públicas para oferecer o serviço de cuidador para pessoas que necessitam desse suporte. Além disso, a profissão não é
regulamentada e, ainda, falta profissional adequado para executar esse tipo de trabalho”. A observação foi feita pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) durante audiência pública sobre o profissional cuidador para pessoas com deficiências e idosos, realizada nesta segunda feira na Câmara Municipal. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 5765/2013, que determina a criação do auxílio de cuidador em tempo integral para pessoas com doenças graves raras, deficiências severas de mobilidade e idosos.
O PL foi protocolado nos Ministérios da Assistência Social e da Previdência. Segundo Mara Gabrilli, “a renda não deve ser o fator decisivo para uma pessoa ter ou não o auxílio de um cuidador. Mas sim que a gravidade da doença ou deficiência seja o primeiro critério a ser julgado. O que permite que uma pessoa de classe média, por exemplo, que seja contribuinte do INSS, também tenha acesso a esse profissional”.
Já o Projeto de Lei 4815/2012, também de autoria da deputada Mara Gabrilli, prevê que o governo crie um Serviço de Apoio Especializado para aqueles que comprovadamente necessitam de um cuidador. Para a parlamentar, “isso melhoraria a qualidade de vida, daria mais autonomia para ir e vir podendo estudar e trabalhar”. “Eu mesma que, desde 1994, não tenho nenhum movimento do pescoço para baixo sem o apoio 24 horas de um cuidador, não teria condições de fazer absolutamente nada do que faço”, completou.
Mara Gabrilli também discutiu na audiência pública a necessidade da profissão de cuidador se regulamentada o mais breve possível. Isso porque, segundo ela, “esse profissional acaba sendo contratado como empregado doméstico”. Com a PEC das domésticas em discussão, o serviço se torna oneroso, fazendo com que muitas pessoas demitam por não terem condições de pagar. Mara Gabrilli deixou claro que “contratar um cuidador não é capricho, e sim uma necessidade”.
Durante a audiência pública, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) lembrou que a criação e regulamentação da profissão de cuidador foi uma das propostas do PSDB durante a campanha à prefeitura de São Paulo. “Vamos acompanhar de perto essa discussão para que possamos ter subsídios para criar o um Projeto de Lei que regulamente esse profissional no município de São Paulo.
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