Profissionais da educação participaram nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, de um encontro para debater ações que incluam os servidores aposentados na nova lei em vigor na capital paulista. Sancionada em janeiro deste ano, ela concede aos educadores da rede municipal de ensino duas referências no final da carreira para reajuste de salário.
De acordo com a legislação, os profissionais passaram a receber uma referência no 23º ano de trabalho e outra no 24º. Porém, aposentados e pensionistas não foram beneficiados por essa medida. Queremos que essa injustiça com os aposentados do magistério seja reparada. A Lei 15.963 cria a progressão, mas impede que os que não estão trabalhando sejam contemplados, afirmou a vice-presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Maria Benedita de Castro de Andrade.
Segundo ela, as referências são como uma escala de valorização do trabalhador, na qual os servidores são promovidos por tempo de carreira e também por especialização. A cada referência que subimos, temos um aumento de 6,5% no salário, explicou.
Essa medida mostra um absoluto abandono do governo municipal com a educação, comentou Sueli Chaves Eguchi, que se aposentou há um ano. Outra participante da reunião, Maria Bezerra Santos, há sete anos aposentada, também questiona a decisão. É muita decepção. Nos dedicamos por anos a ensinar as pessoas e o prefeito exclui o educador que se aposentou, disse.
Outro ponto apresentado pelos representantes da categoria foi a mudança que a nova legislação trouxe à Lei Orgânica do Município. Os recursos para pagamento de aposentados e pensionistas antes vinham dos 25% destinados à educação. Agora, foram para os 6% da educação inclusiva, verba que passou também a ser usada para pagar diversas outras despesas. Isso é um ataque ao financiamento da educação, disse o presidente do Sinesp, João Alberto Rodrigues de Souza.
A vereadora Edir Sales (PSD), que participou do encontro, adiantou que pretende discutir essas questões com os outros parlamentares. Vamos fazer vários debates com os vereadores e representantes da categoria para verificar a possibilidade de apresentar um novo Projeto de Lei para que os aposentados sejam beneficiados com a criação dessas duas novas referências. Os professores são a base de tudo, disse.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura não encaminhou resposta até o horário desta publicação.
(17/02/2014 – 19h)
