Nesta quinta-feira (28/5), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher reuniu profissionais da área da saúde, justiça e segurança pública para debater o atendimento prestado no serviço público às mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo, em especial, no atual momento de pandemia.
Presente à reunião, a defensora pública e coordenadora do NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paula Sant’Anna Machado de Souza, explicou que o órgão atua especialmente na aplicação da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, e também em ações como defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Segundo Paula Machado, o NUDEM atendeu mais de dez mil mulheres em situação de violência em 2018, e relatou que a Defensoria Pública não tem acesso fácil ao número de vagas disponíveis nos sete abrigos sigilosos da capital, o que dificulta o encaminhamento dessas vítimas que não podem mais retornar para suas casas. “Seria muito importante termos esse panorama. Deveria ser criada uma central de vagas, assim como em outros sistemas, como na saúde”, argumentou a defensora.
Outro ponto discutido pela coordenadora do NUDEM é a necessidade de oferecer outros serviços dentro dos abrigos. “Nos abrigos sigilosos, tem mais crianças do que mulheres. É preciso incluir esse cuidado, pois muitas dessas crianças não têm acesso a vagas em creches e as mães não podem se ausentar para buscar emprego porque não há quem cuide dos filhos”, explicou Machado. Para a defensora, garantir o cuidado às crianças possibilitará que as mulheres vítimas de violência possam se emancipar.
Também esteve presente Ana Claudia Vigliar, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que respondeu um questionamento sobre a previsão de incorporar profissionais da saúde, como psicólogas, além de assistentes sociais, nas delegacias da mulher. De acordo com Vigliar, a medida só seria possível por meio de um Projeto de Lei. Enquanto isso, ela explicou que há um projeto realizado pela secretaria, juntamente com o Ministério Público, que está capacitando policiais de todo o Estado para oferecer atendimento adequado e humanizado às vítimas de violência doméstica. Ao menos 400 agentes já participaram.
Maternidade na pandemia
A vereadora Juliana Cardoso (PT) trouxe à discussão a maternidade durante a pandemia. De acordo com a parlamentar, ainda que os serviços nas unidades de saúde priorizem o atendimento de casos de Covid-19, é preciso que as gestantes continuem tendo acesso ao acompanhamento médico, além dos serviços de prevenção. “A OMS [Organização Mundial da Saúde] pede para não ter suspensão dos serviços de prevenção durante a pandemia” argumentou.
A vereadora questionou os representantes da Secretaria Municipal de Saúde se há algum protocolo para gestantes e parturientes, e também para acompanhantes e visitas por conta da pandemia. Juliana Cardoso também pediu esclarecimentos sobre números de cesáreas, e quanto à interrupção dos serviços de aborto legal e de prevenção.
Segundo Adalberto Aguemi, da Coordenação de Atenção Básica para a área de Saúde da Mulher, houve uma reorganização das maternidades por conta da demanda em relação à Covid-19, e que acompanhantes são permitidos desde que existam condições na unidade hospitalar. As cesáreas também só estão sendo realizadas se houver recomendação médica, de acordo com Aguemi. Sobre o serviço de aborto legal, o médico informou que houve interrupção em uma unidade por questões técnicas, mas que já está sendo solucionada.
Quanto aos métodos contraceptivos, Sonia Raquel Leal, da Secretaria Municipal de Saúde, disse que o município está abastecido tanto com contraceptivos orais quanto injetáveis, mas que a inserção de DIU está sendo indicada, no atual momento, apenas para puérperas. Ela esclareceu que todos os serviços maternos estão garantidos mesmo na pandemia, inclusive por portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Uma das preocupações, de acordo com Leal, é acompanhar as gestantes na quarentena. Ao menos 54 mil mulheres estão fazendo o pré-natal, mas os profissionais de saúde tem realizado um trabalho intensivo na busca das “gestantes faltosas”, que não estão comparecendo às unidades de saúde.
Estiveram presentes na reunião a presidente da CPI, vereadora Sandra Tadeu (DEM), Edir Sales (PSD), Patricia Bezerra (PSDB), Rute Costa (PSDB), e Soninha Francine (CIDADANIA).
