Fábio Jr Lazzari/ CMSP
Representantes de entidades do comércio de São Paulo questionaram autoridades do Executivo em relação à situação dos profissionais liberais caso o projeto de lei 144/2011 seja sancionado, pois temem um aumento da alíquota do ISS para alguns segmentos. O assunto foi debatido em audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Administração Pública.
Participaram da audiência o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio).
Para o presidente da comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL é complexo e ainda deve ser amplamente debatido. “O Executivo afirma que não há aumento de impostos, enquanto representantes de entidades importantes imaginam o contrário. Acho que os debates devem continuar para que alguns detalhes sejam resolvidos entre Executivo e empresários”, afirmou.
Segundo o secretário-adjunto municipal de Finanças, George Hermann Rodolfo Tormin, não há nada no PL que afirme que os impostos aumentarão. “O projeto não tem nenhum dispositivo que aumente as cargas tributárias. Pelo contrário, os impostos de cartórios, administradores de fundos e de cartões de crédito e os planos de saúde, por exemplo, terão até redução”, disse.
Já o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, afirma que os profissionais liberais serão onerados com o projeto. “A questão desta categoria está muito subjetiva e é necessário que os termos sejam mais explícitos. Caso isso não aconteça, pode motivar até mesmo a saída de indústrias de São Paulo para outros municípios”, declarou.
APROVAÇÃO
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal e, agora, passará por discussões em audiências públicas para eventuais reparos, cortes ou acréscimos ao texto. Depois, voltará para segunda votação em plenário e, caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo.
(14/06/2011 – 14h44)
