O PL (Projeto de Lei) 583/2018, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), propõe a criação do Programa Animal Legal, para realizar, a cada dois anos, o censo populacional dos animais domésticos no Município de São Paulo.
Além do controle estatístico da população animal, o intuito do PL proposto também é localizar, cadastrar e orientar os proprietários dos animais domésticos sobre os cuidados e a necessidade de controle das zoonoses.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa surgiu a partir da inclusão dos pets no Censo populacional realizado em 2015 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento do IBGE mostrou, entre outras tendências, que o crescimento da população de animais domésticos é maior do que a taxa de natalidade infantil na capital. Por conta disso, argumenta o PL, é necessário estabelecer o controle e planejamento em relação aos animais domésticos da cidade.
O Projeto também trata de prevenção aos maus tratos, guarda negligente e controle de zoonoses. Para tanto, propõe a criação de legislação especifica que promova o controle desses animais, bem como o registro nos órgãos municipais competentes. E abre ainda a possibilidade de parcerias com a sociedade civil e universidades, para fomentar políticas públicas voltadas aos animais domésticos.
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