A Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou 16 itens na pauta durante a reunião do colegiado desta quarta-feira (13/9). Dos 14 PLs (Projetos de Lei) apreciados pelos parlamentares, 13 receberam aval, sendo que oito deles tratam sobre títulos e honrarias, datas e eventos.
O PL 108/2023 – autoria do vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) – institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino. O projeto, voltado aos alunos do Ensino Fundamental, obriga as instituições de ensino da rede pública a incluir na elaboração de seus projetos político-pedagógicos a realização de seminários, palestras com psicólogos, dinâmicas de grupos, simpósios, ou qualquer outra forma de explanação abordando assuntos relacionados à educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.
Segundo Nunes Peixeiro, em entrevista à Rede Câmara SP, o PL surgiu da necessidade de se falar abertamente sobre as drogas, além de trocar e adquirir informações sobre o assunto. “O consumo de drogas vem se expandindo mundialmente e constitui, hoje, uma ameaça à estabilidade das estruturas e valores econômicos, políticos, sociais e culturais das nações. O abuso de drogas entre jovens tem sido uma das questões que mais afligem a sociedade contemporânea”.
Outra proposta que recebeu parecer favorável foi o PL 711/2017 – ex-vereador Reis (PT) e outros 3 coautores. Ele trata da organização dos CDCs (Clubes Desportivos da Comunidade), com o objetivo de instituir uma normatização que regule a locação de espaços e equipamentos dos respectivos clubes. O texto acrescenta 14 parágrafos ao artigo 4° da Lei n° 13.718 de 08 de janeiro de 2004, facultando aos Clubes da Comunidade a cobrança pela locação de seus equipamentos (quadras, campos e salões de festas). A locação dos equipamentos não poderá exceder 240 horas por mês, sendo que o restante das horas ficará disponível para uso, sem ônus, da comunidade.
Já o PL 442/2022 garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São Paulo. A proposta da vereadora Rute Costa (PSDB) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL) assegura a irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima da residência deles. Caso a unidade não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, a preferência de matrícula será dada em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
De acordo com a justificativa de Rute Costa, a intenção do projeto é fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), trazendo conforto social e econômico às famílias. “Os filhos matriculados em unidades distintas trazem custos adicionais a essas famílias com deslocamentos e contratempos logísticos. Os filhos matriculados em uma mesma unidade de ensino irão contribuir para um maior e melhor envolvimento dos pais com a comunidade escolar”.
Audiências Públicas
A Comissão ainda aprovou dois requerimentos com pedidos de Audiência Pública. Solicitação da vereadora Luna Zarattini (PT) vai debater a Conferência Municipal de Cultura de São Paulo, enquanto que o documento do vereador Arselino Tatto (PT) aborda o reajuste salarial dos profissionais das redes parceiras que prestam o serviço de educação infantil no município de São Paulo.
Participaram da reunião, que pode ser conferida abaixo, os vereadores Edir Sales (PSD) – presidente, Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – vice-presidente, Celso Giannazi (PSOL), Coronel Salles (PSD), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Fernando Holiday (PL).
