O substitutivo do PL (Projeto de Lei) 798/2017 propõe a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta busca coibir o elevado número de casos registrados em ônibus e outros meios de transporte da cidade.
De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) e da ex-vereadora Sâmia Bomfim, o PL pretende promover campanhas educativas para estimular as vítimas a formalizar a denúncia do autor do crime, bem como conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância da iniciativa.
Segundo o texto do PL, assédio sexual é todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo de perturbar ou constranger determinada pessoa, afetar a sua dignidade ou intimidá-la. O projeto propõe ainda a criação de uma Ouvidoria, por parte das empresas concessionárias, para receber denúncias e encaminhá-las à autoridade policial competente.
Também sugere a instalação de sistema de videomonitoramento e localização via satélite, com tecnologia GPS (sigla em inglês para Sistema de Posicionamento Global) nos veículos. Esses dispositivos servirão para auxiliar a identificar os responsáveis e o exato momento do assédio. Além disso, o projeto pretende promover a capacitação da tripulação dos veículos para intervir.
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