O Projeto de Lei (PL 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PR), propõe a criação de um programa a fim de estimular a doação de frascos de vidro para serem utilizados no armazenamento do leite materno.
De acordo com a justificativa do PL, esta iniciativa existe na sociedade, mas não na forma de política pública como prevê o Projeto. Potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces e de geleia são considerados apropriados para armazenar o leite materno.
O texto do Projeto esclarece que o vidro não acumula cheiro e nem resíduos. “Ele é fácil de esterilizar, limpar e ideal para guardar o alimento no freezer, antes ou depois, da pasteurização feita pelos bancos de leite. Destacamos, também, a importância da doação do leite materno para os bebês, porque ele é um alimento completo, natural e sem contra indicações”, esclarece Paiva.
“Todas as mães com leite excedente podem e devem doar para o banco de leite mais próximo da sua casa. O que poucas pessoas sabem, é que a doação dos frascos de vidro também contribui”, justificativa o vereador.
Algumas instituições que fabricam vidros estão unidas em prol desta conscientização. Para incentivar a doação dos frascos, a ABIVIDRO (Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro) iniciou uma campanha, chamada “Doe Vidro, Doe Vida”. Anualmente, são necessários mais de 167 mil potes de vidro para atender a demanda.
O Projeto de Lei está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
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