A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na quarta-feira (14/12), a partir das 13h30, sobre dois PLs (Projetos de Lei). De autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL 523/2022, institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas da cidade de São Paulo.
Já o segundo projeto em pauta é o PL 538/2022, de autoria do vereador Felipe Becari (UNIÃO) com coautoria do vereador Thammy Miranda (PL), que prevê a criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada da Cidade de São Paulo. De acordo com o texto do PL, o público-alvo do programa são estudantes com transtornos globais do desenvolvimento – TGD (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno de integrativo da infância).
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: PL 523/2022 e PL 538/2022
Data: 14/12
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
