Audiência Pública da Comissão de Política Urbana
A habitação social foi o tema central da Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta segunda-feira (5/7). Na pauta de discussão, o PL (Projeto de Lei) 390/2021, do Executivo, que propõe o programa “Pode Entrar”. Com o objetivo de minimizar o déficit habitacional na capital paulista, a proposta prevê a construção de unidades populares para famílias de baixa renda.
O requerimento da audiência foi protocolado pelo vereador Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão de Política Urbana. O vereador Aurélio Nomura (PSDB), membro do colegiado, abriu os trabalhos da reunião e posteriormente passou a presidência à Frange.
“Essa Audiência Pública foi pedida pela liderança do governo para a Comissão de Política Urbana. Ela, hoje, encerra a última fase da instrução do projeto para a votação em segunda votação”, explicou Paulo Frange.
Líder do governo
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), participou da audiência. Após todas as manifestações, o parlamentar fez considerações sobre o Projeto de Lei e disse que a elaboração de um texto voltado para moradias populares vem sendo discutida desde o início da gestão Bruno Covas (1980-2021).
“A gente tem que construir um projeto de cidade, um projeto de Estado, principalmente para socorrer quem mais precisa”, disse Riva, que também falou sobre o processo de construção do PL. “São inúmeras reuniões e inúmeras conversas para que a gente possa dialogar, principalmente com os movimentos (de moradia) e com o Conselho Municipal de Habitação para enriquecer cada vez mais a luta por moradia”.
Membros da Comissão de Política Urbana
Os sete membros do colegiado marcaram presença na reunião de forma on-line ou presencial. Para o vereador André Santos (REPUBLICANOS), vice-presidente da Comissão, o PL tem a possibilidade de melhorar a vida da população paulistana, já que muitas famílias foram prejudicadas por conta da pandemia.
“Infelizmente tivemos muitas pessoas perdendo tudo o que tinham. Nós sabemos que o desemprego aumentou muito. Aquelas pessoas que antes conseguiam pagar o aluguel, ficaram em uma situação complicada. Cabe a nós, como Legislativo, como representantes do povo, trabalharmos para darmos condições melhores para a nossa população”, falou André.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), outro integrante do colegiado, se manifestou durante a audiência. “Um projeto do prefeito Bruno Covas, agora da gestão Bruno Covas. O PL, agora com a atualização, com certeza trará maior produção de Habitação de Interesse Social para a população que merece e necessita”.
Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também compõe a Comissão, o Projeto de Lei irá suprir a falta de programas habitacionais. A parlamentar pediu celeridade na aprovação definitiva do PL. “Desde o ano passado nós tivemos o término, praticamente a destruição pelo governo Bolsonaro, do programa Minha Casa Minha Vida. E nós sabemos que o Minha Casa Minha Vida atendia, especialmente, as famílias da Faixa 1, que são as pessoas que ganham até três salários mínimos”.
Se inscreveram ainda para debater a proposta parlamentares que não integram a Comissão. O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), além das vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL), se posicionaram a respeito do PL.
Convidados
Como convidados da Comissão de Política Urbana, participaram da reunião representantes da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Luiz Orsatti Filho, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representou a pasta. “A Secretaria vê com bons olhos esse PL apresentado pelo prefeito, especialmente porque ele atende parte da população vulnerável. Há uma reserva de cota às pessoas com deficiência, idosos e às mulheres em situação de violência doméstica”.
O diretor-presidente da COHAB-SP, Alexsandro Peixe Campos, também ressaltou que o estudo do projeto foi iniciado com Bruno Covas e teve continuidade com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que “deu a missão de fazer o programa com o apoio da Câmara Municipal para atender o maior número de pessoas que puder”.
Em nome da SEHAB o secretário adjunto da pasta, Alcides Fagotti Junior, contextualizou o histórico de programas habitacionais na cidade de São Paulo e apresentou detalhes do Projeto de Lei. Fagotti explicou que o texto do programa “Pode Entrar” foi construído a partir de estudos do governo, de contribuições do Conselho Municipal de Habitação e da participação de movimentos de moradia popular.
“A gente teve a decisão de instituir da forma mais completa o programa Pode Entrar por intermédio de um Projeto de Lei, transformando o Pode Entrar em política de Estado, com embasamento legal, robusto e com instrumentos que poderiam ser operacionalizados de maneira clara, com respaldo legal”, disse o secretário adjunto da SEHAB.
Participantes
Também participaram da Audiência Pública representantes de movimentos de moradia e conselheiros do Conselho Municipal de Habitação. Para Felipe Vono, representando o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o projeto é essencial para diminuir o déficit habitacional na cidade. “Só na capital paulista o número chega a quase 500 mil famílias. E a maior parcela desse déficit se deve ao que se chama de ônus excessivo com aluguel. Isto é, famílias que comprometem parcela significativa da sua renda para poder pagar aluguel. Em poucas palavras, são famílias que escolhem todo final do mês entre pagar o aluguel ou colocar comida na mesa”.
Miguel Gomes, conselheiro do Conselho Municipal de Habitação, pediu a aprovação do PL já nos próximos dias. “O projeto foi imensamente discutido. Que ele passe por essa audiência e que seja o mais breve possível colocado em votação e aprovado na segunda votação sem grandes mudanças”.
A Comissão também ouviu as palavras da Antonia Nascimento. “Todos já colocaram a importância desse projeto, para atender demandas que estão há anos à espera. É um ganho muito grande ao nível de município, a união dos movimentos, a união dos conselheiros, a união da SEHAB e COHAB, para agente garantir essa política habitacional”.
Programa Pode Entrar
O Projeto de Lei, aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de 23 de junho, cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo. Entre os critérios para ser atendido no programa “Pode Entrar”, o PL determina que os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB e da COHAB – SP. Também estão contempladas no texto original do projeto famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas.
Outro critério previsto no PL para ser beneficiado com moradia popular trata da renda familiar. O programa “Pode Entrar” estabelece dois grupos – Um item cita famílias com renda bruta de até três salários mínimos. Já o segundo é para famílias com renda bruta entre três e seis salários mínimos. A iniciativa vale para beneficiários que não sejam proprietários de outros imóveis e não tenham sido contemplados em qualquer programa habitacional de interesse social no país.
A íntegra da Audiência Púbica da Comissão de Política Urbana está disponível aqui.
