A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima segunda-feira (5/7), às 15h, Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo, que detalha o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Em 2019 o programa foi instituído através de uma resolução do Conselho Municipal de Habitação, com o objetivo de ampliar a oferta de unidades habitacionais populares contribuindo para minimizar o déficit habitacional na capital paulista. Contudo, como explica a justificativa do PL, “para operacionalizar o Programa Pode Entrar e para que as metas previstas sejam alcançadas, é preciso aprimorar o modo de operação da Secretaria Municipal de Habitação, criando regulamentação jurídica que permita atuação clara e firme à Pasta. ”
Transmissão e participação
É possível participar do debate de forma virtual. Para isso, basta inscrever-se neste link ou enviar sua proposta sobre o tema por meio deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo do debate pela página Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 390/2021, que cria regras para o “Programa Pode Entrar”.
Data: 05/7
Horário: 15h
Local: Auditórios Online
