Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (22/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo avaliou 55 itens entre projetos e requerimentos de autoria dos vereadores. Além disso, o presidente do colegiado, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) anunciou que o dia da reunião terá mudança a partir da semana que vem.
Das propostas que receberam aval dos vereadores está o PL (Projeto de Lei) 23/2024, de autoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD) e coautoria da vereadora Edir Sales (PSD), que dispõe sobre o PIGAU (Programa Integrado de Gestão de Arborização Urbana) na cidade de São Paulo, com foco na prevenção de quedas de árvores decorrentes de chuvas e ventos fortes nos meses de dezembro a março. Com a aprovação, a proposta tramitará apensada ao PL 329/2018, que trata sobre regras para a arborização urbana.
Conforme o projeto, o programa contempla um conjunto de medidas preventivas e inovadoras para monitoramento e manejo eficiente da arborização urbana. Isso inclui o uso de tecnologias para monitoramento em tempo real de fatores como umidade do solo, inclinação, vibração e qualidade da vegetação.
Ainda segundo a proposta, os dados coletados pelos sensores serão processados por algoritmos de inteligência artificial, permitindo análises preditivas para identificação antecipada de possíveis riscos de quedas.
De acordo com a justificativa da matéria, o programa visa garantir a segurança da população, promover a sustentabilidade ambiental e posicionar a capital paulista como referência em gestão inteligente da arborização urbana.
O presidente da CCJ comentou sobre a pauta do dia. “A gente tem muito projeto para ser relatado. Então, a gente tenta atender a maioria dos projetos porque a gente tem uma hora de reunião e, muitas vezes, esse tempo não é suficiente. Hoje a gente conseguiu até acabar um pouquinho antes do horário, aprovando ou adiando alguns projetos aqui na CCJ”, afirmou o vereador Xexéu Tripoli.
Requerimentos
Três requerimentos do vereador Alessandro Guedes (PT) foram aprovados pela Comissão. O primeiro cita que a cidade tem um compromisso com a empregabilidade por meio do POT (Programa Operação Trabalho), que tem por objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como sua reinserção no mercado de trabalho.
Por isso, o parlamentar pede informações sobre quais locais e equipamentos públicos são desenvolvidos, com especificação dos locais, órgão público responsável pela fiscalização e o número de trabalhadores designados pelo POT em cada um deles. “A gente sabe que tem muitos contratados na cidade e a gente quer entender onde estão e qual função está sendo desempenhada para que a gente tenha a garantia absoluta de que o dinheiro público está sendo empregado”, disse.
Os outros dois requerimentos também pedem informações a SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) sobre planejamento para execução de projeto e de realização de obras de canalização do córrego no Conjunto Habitacional Águia de Haia e no córrego que liga o Reservatório Limoeiro, localizado entre as ruas Diogo Álvares e Joaquim Pinheiro, no Jardim Marilu.
“A população se queixa muito que obras de canalização são iniciadas pela Prefeitura e param depois de um trecho. Geralmente, essa obra é vinculada a um contrato emergencial. Mas a população fica insatisfeita que o trecho seguinte não foi feito e nos questiona. Então, alguns destes questionamentos a gente está transformando em requerimento para saber se estes córregos serão contemplados, a médio ou curto prazo, com obras também”, frisou o vereador Alessandro Guedes.
Reuniões às terças-feiras
No final dos trabalhos, o vereador Xexéu Tripoli anunciou que as reuniões ordinárias da CCJ serão realizadas, a partir da próxima semana, toda terça-feira, a partir das 13h. A decisão pela mudança foi anunciada nesta terça-feira (21/5), no Colégio de Líderes.
“Foi acordado com todas as bancadas que seria mais oportuno que a gente tivesse antecipadas as reuniões da CCJ para as terças-feiras, das 13h às 14h, para que pudesse ajudar a votação de projetos importantes em Plenário. Então, a partir da semana que vem até o final do ano, a gente passa a ter as nossas reuniões da CCJ às terças-feiras, às 13h”, explicou o presidente do colegiado.
Também participaram da reunião, que pode ser vista no vídeo abaixo, os vereadores Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
