Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 847/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), institui na capital paulista o Programa Marmita Solidária, com o objetivo de promover o imediato enfrentamento e à fome no município.
O texto do projeto torna obrigatório o fornecimento, por parte da Prefeitura da Cidade de São Paulo, de refeições em marmitas, diariamente, duas vezes ao dia, para famílias necessitadas cadastradas e que se enquadrem na condição de extrema vulnerabilidade social.
A distribuição das marmitas ocorrerá em cada uma das subprefeituras da cidade, em CEUs (Centro de Educação Unificados) ou escolas municipais designadas em cada uma das regiões onde estão localizadas as subprefeituras, desde que disponham de estrutura para plena execução do serviço.
De acordo com a proposta, a implementação do Programa Marmita Solidária será imediata, em regime de urgência. A iniciativa terá duração de um ano, podendo ser prorrogada se a crise econômica e social, decorrentes principalmente da pandemia de Covid-19, apresentar pioras nos indicativos de controle social municipais.
Na justificativa do projeto, o autor cita que a implementação do programa pode proporcionar um “alívio à fome de milhares de pais e mães de família paulistanos em situação de vulnerabilidade que foram devastados com a atual crise econômica e atualmente se encontram desempregados, sem renda e necessitando de comida no almoço e jantar, itens básicos para sobrevivência”.
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