A proposta do Projeto de Lei (PL 155/2018), do vereador Aurélio Nomura (PSDB), é desenvolver um programa para atender crianças com deficiência múltipla. A ideia é proporcionar atividades de interação, socialização e aprendizagem.
De acordo com o texto da justificativa do Projeto de Lei, a elaboração do PL teve como referência a ADEFAV (Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdo cegueira e Deficiência Visual).
A instituição desenvolve atendimentos específicos para as pessoas com deficiência. Ela oferece programas para as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses que apresentam deficiência múltipla.
O PL explica que a criança com deficiência apresenta potencialidades, e precisa ser estimulada precocemente para auxiliar no seu desenvolvimento. Neste processo, são utilizados os sentidos, a aquisição de habilidades diárias e a inclusão social e educacional.
O Projeto de Lei destaca, ainda, que criar um programa com ações para estas crianças é essencial. O PL está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
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