Criar o Programa São Paulo DNA África é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 258/2021, de autoria do vereador Antonio Donato (PT). A proposta autoriza o Executivo municipal a fornecer gratuitamente teste de DNA para sequenciamento e mapeamento genético de ancestralidade de DNAEBs (Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil) residentes na capital paulista. A iniciativa tem a finalidade de localizar a origem geográfica e familiar da população com ascendência negra africana.
O texto do projeto sugere que os exames sejam realizados nas unidades da rede pública municipal de saúde e permite que o governo municipal estabeleça parcerias com entidades públicas ou privadas para oferecer os testes.
“O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Municipal de Saúde, deverá fazer o credenciamento de laboratórios que detenham a tecnologia para a realização dos exames de DNA e Mapeamento Genético de Ancestralidade, de forma a viabilizar a oferta gratuita para realização dos exames por cidadãos DNAEBs”, menciona o PL.
Para acompanhar o programa, a matéria propõe a criação da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento. Na justificativa do projeto, Donato cita que “se a cidade de São Paulo é a potência econômica que conhecemos hoje, muito se deve ao trabalho obrigatório e gratuito dos africanos escravizados em São Paulo, assim como, inegavelmente, foi em todo o Estado Brasileiro”.
Na Sessão Plenária de 13 de maio do ano passado, Dia da Abolição da Escravatura, o parlamentar apresentou a proposta em Plenário e na época falou sobre o objetivo do projeto. “É um PL que transforma em política pública da Prefeitura de São Paulo o fornecimento de testes de DNA para descendentes de negros africanos escravizados. Acho que é o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer, porque você tem a ideia de pertencimento, de onde você vem, da sua ancestralidade, da sua alma, da sua identidade”.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado e agora aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo para apreciação em segunda e definitiva votação.
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