A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 876/2017, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). O PL incentiva as empresas públicas e privadas a criarem empregos para os aprendizes e para quem está em busca da primeira oportunidade profissional.
“É importante que nós possamos colocar esses jovens dentro dos ofícios para que possam aprender e, principalmente, buscar um rumo profissional. Eles vão trabalhar em todos os segmentos, seja na indústria, no comércio ou na prestação de serviços. Sem dúvida, isso vai ajudá-los na escolha de uma profissão”, disse.
A CCJ também deu aval para uma emenda ao PL (Projeto de Lei) 405/2017, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB). O Projeto de Lei, já aprovado em 1ª votação, prevê o controle de ruídos e poluentes dos veículos da Prefeitura de São Paulo e dos que prestam serviços municipais.
O vereador Caio Miranda explicou que o transporte coletivo tem uma Lei e uma licitação próprias. Por isso, os ônibus não estão incluídos no PL.
“É um Projeto muito importante porque todos os veículos e caminhões da Prefeitura como, por exemplo, o de lixo, o que faz a poda e a remoção de árvores, o do asfalto e recape, o de retirar entulho, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), terão que passar por esta inspeção e se adequar aos mesmos parâmetros que os ônibus vão respeitar”, destacou o vereador Caio.
