Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12/6), pareceres favoráveis dos 11 PLs (Projetos de Lei) previstos na pauta da reunião, além de um requerimento. Destaque para os projetos que pedem a instituição do programa “Livraria Cidadã” no município, e a criação de um parque ecológico no extremo sul da capital paulista.
De autoria da vereadora Rute Costa (PL), com coautoria do vereador Fernando Holiday (PL), o PL 597/2018 prevê um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer descontos permanentes, igual ou superior a 30% do valor de livros para estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino.
Já o PL 548/2010, de autoria do ex-vereador Alfredinho (PT), dispõe sobre criação do Parque Ecológico Ilha do Bororé, situado no Distrito da Capela do Socorro, na Avenida Dona Belmira Marim, nº 45. Relator do projeto, o vereador Celso Giannazi (PSOL), ressaltou que toda a proposta voltada para a criação de parques, com o objetivo de conservar as áreas verdes, bem como a fauna e flora existentes na cidade, é bem-vinda.
“A criação de parques ali é importante porque a população daquele território não tem equipamentos de cultura, de lazer, de esporte, de programas esportivos e a utilização da cidadania, então, o parque do Bororé ali vai dar fluência a isso. É uma possibilidade de as pessoas levarem suas famílias, cultivarem o verde, o meio ambiente, aquela parte ecológica do parque é muito importante e também da preservação daquela área no extremo sul da cidade de São Paulo”, destacou o vereador.
Outros itens da pauta
Além dos PLs, o colegiado também aprovou um requerimento, de autoria da vereadora Sandra Santana (MDB), que pede a realização de uma Audiência Pública para enriquecer o debate a cerca de um PL, de autoria da mesma parlamentar, que torna a cidade de Medelín, na Colômbia, e São Paulo cidades-irmãs.
“A Audiência Pública vai enriquecer bastante o debate, o futuro debate em Plenário, para a aprovação deste Projeto de Lei, porque vem a acrescentar, vem demonstrar o quão importante essa troca de experiências que pode e já acontece, não institucionalmente, entre São Paulo e Medelín, né? Os programas sociais, programas urbanísticos, programas de urbanismo social. Hoje nós temos aqui a ProColômbia, um órgão importante da cidade de São Paulo, que promove a cultura, o turismo colombiano, nós temos o Consulado da Colômbia aqui, e nós temos inúmeras experiências. Eu mesmo tive a oportunidade e o privilégio de visitar a cidade de Medelín, conhecer lá as grandes transformações que foram feitas naquele território, algumas delas já trazendo aqui para algumas áreas da Brasilândia, principalmente, que é a primeira que eu estou conseguindo promover, mas quando a gente traz aqui um debate em Audiência Pública, a gente consegue, inclusive, ter a oportunidade de conhecer novas possibilidades, né? E promover essa irmandade de fato”, explicou a parlamentar.
Escolas cívico-militares
O tema de maior discussão entre os parlamentares ficou para o final da reunião. O vereador Celso Giannazi (PSOL) pediu, por meio de um requerimento, que fosse realizada uma Audiência Pública para discutir o modelo de escola cívico-militares na cidade de São Paulo. No entanto, por quatro votos a 1, o colegiado decidiu adiar a apreciação do documento.
“Tem estudos já que mostram que a presença da segurança pública, dos policiais militares, dentro da escola pública, não aumenta a segurança dos nossos alunos. Pelo contrário, têm estudos que mostram que até aumenta a insegurança dos nossos alunos. O que tem que ter é investimento no número de profissionais da educação, na contratação, de concursos públicos, né? Na educação e valorização dos profissionais da educação. E como eu disse aqui, o servidor da segurança pública vai ganhar mais do que o professor que está 10, 15 anos na rede municipal, sem ter a formação específica para estar na área da educação”, defendeu o autor do requerimento.
Durante o debate, a presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD) levantou a discussão sobre a volta da educação moral e cívica nas escolas. “Eu lembrei que eu tenho um Projeto de Lei, já há alguns anos, acho que 2015 ou 2017, que inclui no currículo escolar das escolas municipais de São Paulo a OSPB (organização Social e Política do Brasil), educação moral e cívica, que é muito importante para os alunos saberem quem é o presidente, quem é o governador, quem é o prefeito, quem é o vereador, quem é o deputado, e o que faz cada um deles. Então é superimportante, e nós vamos batalhar aí, agora, para aprovar este projeto”, ressaltou.
Também participaram da reunião desta quarta os vereadores Coronel Salles (PSD), Luna Zarattini (PT), Edson Japão (NOVO) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Confira a íntegra da discussão no vídeo abaixo:
