No dia 24 de maio (terça-feira), a partir das 11h, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania discutirá o Programa Reencontro e o reordenamento da rede de serviços, políticas de moradia, trabalho e renda para a população em situação de rua em uma Audiência Pública. O debate foi proposto por meio de um requerimento do vereador Eduardo Suplicy (PT).
No documento, o parlamentar, que solicita a discussão em conjunto com a Comissão do Idoso e de Assistência Social, aponta que a Lei municipal n° 17.252, de 26 de dezembro de 2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, ainda não foi regulamentada. Além disso, Suplicy explica que o artigo 6º da Portaria nº 1.494, de novembro de 2021, previa o prazo de 90 dias para que fosse encaminhado ao gabinete do prefeito a minuta de decreto sobre a criação do Programa Reencontro, mas não há informações sobre o andamento.
Entre os convidados para a audiência estão representantes de secretarias municipais, do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, além de representantes do movimento nacional e do movimento estadual da população em situação de rua.
Sobre o Programa Reencontro
Em janeiro deste ano, a Prefeitura concluiu o primeiro Censo da População em Situação de Rua depois do início da crise sanitária mundial deflagrada pela pandemia de Covid-19 e suas consequências socioeconômicas. Os dados revelaram que, enquanto em 2019 havia 24.344 pessoas em situação de rua na cidade, no final de 2021, havia 31.884, uma alta de 31% em dois anos.
Dentro deste contexto, a administração municipal elaborou o Programa Reencontro, que cria políticas públicas intersecretariais voltadas à população em situação de rua, atuando em um tripé da proteção integral: conexão, cuidado e oportunidade, ou locação social, moradia transitória e renda mínima, respectivamente. O programa prevê a reestruturação da abordagem e acolhimento existentes, maior oferta de vagas na rede municipal, além de capacitação profissional e intermediação para encontrar de postos de trabalho.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do: Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Tema: Programa Reencontro
Data: 24/5
Horário: 11h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: dhumanos@saopaulo.sp.leg.br
** Atualização – esta audiência foi cancelada e será remarcada posteriormente (23/5, 21h22)
