A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza, na próxima sexta-feira (16/7) às 10h, uma Audiência Pública Semipresencial para discutir dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles o PL (Projeto de Lei) 447/2021 e o PL 445/2021. Os dois já foram aprovados em primeiro turno na Câmara e discutidos em uma primeira audiência no último sábado (10/7).
Programa Requalifica Centro
Previsto no PL 447/2021, o Programa Requalifica Centro tem o objetivo de ampliar a oferta de moradia na região central paulistana por meio da modernização de prédios antigos seguindo normas de segurança, salubridade, acessibilidade e sustentabilidade.
Segundo a Prefeitura, a medida atende o estabelecido pelo (PDE) Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050, de 2014) e o Código de Obras e Edificações (Lei 16.642, de 2017), que falam sobre potencializar a vitalidade da região e promover edifícios habitacionais e comerciais.
Operação de crédito
Também em pauta para discussão, o PL (Projeto de Lei) 445/2021, trata da alteração da Lei 17.254, de 2019 para incluir nova redação pedindo autorização para empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões.
O Poder Executivo argumenta, em justificativa, que a crise causada pela pandemia de Covid-19 aumentou a necessidade de investimentos em diferentes setores da cidade. “A Prefeitura do Município de São Paulo possui amplo portfólio de projetos de investimento em diferentes setores e regiões, em consonância com as prioridades da atual Gestão Municipal, devidamente previstas pelo Programa de Metas 2021-2024. A atuação municipal, entretanto, é muito mais ampla e abrangente que o escopo do Programa de Metas e os desafios diante da necessária retomada econômica são enormes especialmente pelos efeitos da pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 e 2021“, diz o documento.
Participação e transmissão
Munícipes interessados podem participar em tempo real da reunião. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Além da colaboração por videoconferência, são aceitas manifestações ou sugestões por escrito, enviadas por meio deste formulário.
O debate será transmitido em tempo real pelo Portal da Câmara, na página da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta: PL 447/2021 e PL 445/2021
Data: 16/7
Horário: 10h
Local: Sala Tiradentes
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
