Autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 418/2022 encaminha pessoas com deficiência auditiva à reabilitação social visando a recuperação e reintegração à vida social. O texto ainda sugere promover, proteger e garantir o exercício pleno e equitativo de todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuíam deficiência auditiva em 2010, 5,1% da população brasileira. “A nossa cidade não está ainda suficientemente adaptada para atender às necessidades dos deficientes em geral, principalmente no que tange à surdez. Para aliviar o sofrimento desses paulistanos, propomos a execução de um programa de assistência e reabilitação”, pontuou o parlamentar.
Veja mais informações na entrevista feita pelo repórter Felipe Palma para Rede Câmara SP:
