Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O PL (Projeto de Lei) 392/2022, de autoria do vereador Gilson Barreto (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (7/8). O projeto visa alterar a Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, que consolida a legislação sobre tabagismo no município, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em ambientes fechados.
“Esperamos que o PL seja sancionado, passe pelas demais Comissões e se torne lei na cidade de São Paulo. Estamos falando de saúde, e muitas vezes as pessoas são influenciadas pela publicidade a acreditar que esses produtos fazem bem, quando, na verdade, são prejudiciais. Por isso, de maneira consciente, demos nosso parecer favorável para que esse projeto seja aprovado na Câmara Municipal e vire lei, protegendo a saúde das pessoas”, afirmou o vereador André Santos (REPUBLICANOS), presidente da Comissão.
“O cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Segundo o Inca, estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, combinando substâncias tóxicas com outras que mascaram os efeitos danosos. Por utilizar tabaco, o narguilé também representa riscos à saúde. É evidente a necessidade de atualizar a legislação vigente e incluir de forma expressa a proibição da utilização desses dispositivos em ambientes fechados”, detalhou o vereador Gilson Barreto (MDB) na justificativa do projeto.
O colegiado também aprovou o parecer favorável do PL 411/2020, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Dr. Adriano Santos (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a jornada de trabalho reduzida para servidores públicos com filhos ou cônjuges dependentes e portadores de necessidades especiais, sem necessidade de compensação de horas ou redução de salário.
“É muito importante, pois esses servidores já têm em casa uma demanda duplicada e necessitam de apoio da administração pública para implementar boas práticas e solucionar os problemas que enfrentam. Há uma necessidade de colocar isso na legislação”, comentou o relator do PL, vereador Bombeiro Major Palumbo (PP).
“Evidenciamos dois aspectos importantes: aliviar parte da sobrecarga pessoal do servidor, o que resultará em melhor desempenho no trabalho, e garantir a devida atenção aos direitos do dependente que necessita de acompanhamento”, ressaltou o vereador Rodrigo Goulart na justificativa ao projeto.
Também foi aprovado pelo colegiado o PR (Projeto de Resolução) 32/2023, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que propõe a criação da Frente Parlamentar de Prevenção às Violências e Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
“As crianças precisam continuar contando com nosso apoio. Infelizmente, por causa da ambição e ganância, muitas vezes nem mesmo a infância é preservada. Através dessa frente, vamos criar condições para manter ativo o trabalho de proteção às nossas crianças e conscientizar a população de que toda violência, especialmente contra crianças, deve ser combatida”, destacou o presidente da Comissão.
Estiveram presentes na reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Gilberto Nascimento Jr. (PL), Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT).
