Proibição de construção em áreas contaminadas deverá constar do Plano Diretor

Juvenal Pereira

“A Bayer foi multada em R$ 27 mil, por não ter autorização para retirada de material contaminado”, destacou Goulart

A não concessão de permissão para construção de imóveis em áreas contaminadas até que o problema seja eliminado deverá constar do Plano Diretor Estratégico da cidade. A proposta foi feita pela geógrafa Ros Mari Zenha, do Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região (Mover), aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Danos Ambientais em São Paulo, reunidos, nesta terça-feira (26/05), na Câmara Municipal.

“Quando se fizer qualquer projeto de reurbanização, de operação urbana, é necessário que se faça um estudo da contaminação da área. Enquanto não tiver o resultado final não se aprova a obra, pois depois que o imóvel estiver pronto não se poderá demoli-lo. Vai ai para sempre”, destacou Ros Mari. Os vereadores gostaram da idéia e prometeram fazer uma emenda incluindo a sugestão no Plano Diretor.

Antes, ao abrir a reunião, o presidente da CPI, vereador Antonio Goulart (PMDB), informou que na quinta-feira (21/05) a comissão realizou uma inspeção surpresa ao terreno nos fundos da empresa Bayer, próximo a Ponte do Socorro. “Ao chegarmos ao local, os trabalhadores que faziam a remoção do solo de uma área de 2.700 metros quadrados ficaram apavorados. O cheio era insuportável e os olhos lacrimejavam”, revelou o vereador.

“O solo está contaminado por resíduos de inseticidas e defensivos agrícolas e a terra estava sendo retirada sem autorização da Covisa, por isso a Bayer foi multada em R$ 27 mil e alguns caminhões carregados com a terra contaminada que seguiriam para o Rio de Janeiro foram impedidos de fazer a viagem”, disse Goulart.

O vereador Ítalo Cardoso (PT), que também esteve presente na inspeção, fez um comentário, baseado no slogan da empresa: “É, nem tudo que é Bayer é bom”. Já o vereador Paulo Frange (PTB) se mostrou preocupado com a existência de um bananal na área. “A banana absorve tudo que está no solo, inclusive os resíduos contaminantes, e pode causar problemas à saúde de quem as comer.”

CETESB

Cinco técnicos da Cetesb, acompanhados de uma advogada da empresa, prestaram esclarecimentos à CPI a respeito da possível contaminação das águas comercializada pelas mineradoras Água Cristalina e Petrópolis por substâncias tóxicas da empresa vizinha, a farmacêutica Novartis, na região de Santo Amaro, na zona sul. De acordo com pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a Novartis poluiu o aquífero sedimental da área.

Os vereadores, no entanto, não ficaram satisfeitos. O vereador Ítalo Cardoso, por exemplo, deixou a reunião preocupado. Depois de lembrar que acompanha o problema de contaminação da região de Jurubatuba desde 2001 e da Nuclemon desde a década de 80, o parlamentar disse: “Hoje, vim aqui a fim de perguntar coisas que estão engasgadas há muitos anos. Mas constatei que existem contradições na fala dos técnicos da Cetesb com relação ao procedimento técnico. Trata-se de um órgão público que tem a obrigação de fornecer informações seguras à população”.

Cardoso demonstrou as contradições. “Apresentei vários documentos assinados pelos técnicos da Cetesb, atestando para as empresas qualidade de seus produtos. Com esses documentos as empresas vão para o mercado, garantindo que seus produtos são bons, e, dez dias depois, reuniões técnicas do Ministério Público Federal desdiz tudo isso. Mostra que a situação é critica, pois os técnicos da Cetesb não voltaram à público para corrigir o que falaram anteriormente.”

Participam da CPI os vereadores Penna (PV), Antonio Goulart (PMDB), Aurélio Miguel (PR), Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Milton Ferreira (PPS), Marco Aurélio Cunha (DEM).