O projeto de Lei (PL 45/2003), de autoria do vereador Calvo (PMDB), que dispõe sobre a proibição de mutilação em animais, recebeu o parecer favorável da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente durante reunião realizada nesta quarta-feira (15/4).
De acordo com o texto do projeto, fica proibida qualquer tipo de mutilação de animais, incluindo-se toda e qualquer intervenção cirúrgica desnecessária. “Os infratores desta lei estarão sujeitos à multa de R$500,00 (quinhentos reais), que será dobrada na reincidência”, afirma o texto.
Para o vereador e presidente da comissão, Gilson Barreto (PSDB), o projeto é muito importante. “A maioria da comissão resolveu, por bem, votar favorável, e como a casa é dinâmica, então achamos melhor encaminhar às outras comissões para que todos os vereadores tenham conhecimento dele e façam a análise do projeto”, disse.
