Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião nesta quarta-feira (6/9) para avaliar 31 PLs (Projetos de Lei) e dois requerimentos. Entre os itens que receberam aval destaque para as propostas voltadas ao bem-estar animal.
Um deles é o PL 35/2019, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que propõe a proibição do comércio de animais em pet shops. Já o PL 631/2019, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), apesar de dois votos contrários, teve seu parecer favorável aprovado. O projeto busca alterar o artigo 3º da Lei nº 14.483/2017, permitindo eventos de doação de cães e gatos também em praças públicas.
Presidente da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou a importância do tema. “A causa animal tem uma restrição muito grande quanto ao comércio dos animais por conta da exploração animal, que tem sido debatida na Câmara há muito tempo”.
Meio Ambiente
A Comissão de Política Urbana também pautou e discutiu projetos relacionados ao meio ambiente e ao descarte correto de resíduos no município de São Paulo. De autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) e coautoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), o PL 268/2021 altera duas Leis relacionadas à limpeza urbana e o artigo 3º do Decreto 58.401/2018 para permitir denúncias sobre descarte irregular de resíduos por meio da Central de Atendimento 156, presencialmente na Subprefeitura ou pela internet.
Ainda de acordo com o texto, serão considerados como meios de provas para autuação fotografias, vídeos ou filmagens de câmeras de segurança instaladas em condomínios e empresas, do programa Vizinhança Solidária ou realizadas por aparelhos de smartphone.
O PL recebeu parecer favorável de todo o colegiado. “Hoje a autuação só é efetuada em situação de flagrância, o que torna sem efeito, pois a administração não conta com equipes suficientes para a fiscalização, e em tempos que as câmeras são essenciais para esclarecer crimes e até autuar infrações de trânsito, não faz sentido, não utilizar esse recurso para melhorar a qualidade de vida e aspecto dos bairros e da cidade”, detalha o vereador Camilo Cristófaro na justificativa da proposta.
Outro projeto com parecer favorável aprovado é o PL 624/2021, de iniciativa da vereadora Janaína Lima (MDB), que cria um programa para gerir resíduos sólidos nas escolas municipais da cidade de São Paulo.
Feiras livres e isenção de IPTU
Por fim, os integrantes da Comissão aprovaram também o parecer do PL 614/2019, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que prevê a isenção total de IPTU para imóveis que tenham feiras livres em frente.
A reunião desta quarta, que pode ser assistida no vídeo abaixo, contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS)) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
