Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (17/5), a Comissão de Saúde Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou o parecer favorável com substitutivo dado ao PL (Projeto de Lei) 590/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios e clubes particulares na cidade de São Paulo.
Em 2014, a Lei federal nº 12.546/2011 foi regulamentada e proibiu o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Na ocasião, proibição se aplicava a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, inclusive hall, corredores e ambientes internos dos condomínios.
Já no ano de 2018, o prefeito Bruno Covas promulgou a Lei municipal nº 17.165/2019, que ampliou a proibição do consumo desses produtos para parques públicos municipais da cidade de São Paulo. Entretanto, nenhuma dessas duas leis vigentes proibiam o fumo, especificamente, em locais externos dos condomínios, como os playgrounds infantis ou as áreas de piscina, por exemplo, e nem em ambientes externos de clubes particulares. Com este PL, as áreas externas desses locais também poderão ficar livres da fumaça de cigarro e afins, caso o mesmo se torne lei na capital paulista.
Para o vereador Manoel Del Rio (PT), que foi relator deste projeto na Comissão de Saúde, o PL tende a ser mais um aliado na batalha contra o cigarro na cidade de São Paulo. “O cigarro tem quase 30 toxinas. Quem fuma se contamina, mas contamina quem não fuma também. Então, o que for possível ser feito para desestimular o consumo do cigarro é sempre bem-vindo”, afirmou Del Rio.
Além deste Projeto de Lei, durante a reunião, também foram aprovados seis requerimentos. Cinco deles de autoria do presidente da Comissão, vereador André Santos (REPUBLICANOS), que solicita a realização de quatro Audiências Públicas para trata da atenção às mulheres na cidade de São Paulo em áreas como direitos humanos, assistência social e políticas públicas em geral. Além de uma Audiência Pública com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para tratar das ações da secretaria quanto a segurança do trabalho e programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a pessoa com deficiência.
“A ideia nossa é ampliar a atuação da Comissão, porque sempre trazemos muito a Secretaria de Saúde pra cá, mas agora vamos trazer as demais secretarias pra poder entender o que tem sido feito para a promoção social, o trabalho e principalmente as questões relacionadas às mulheres. Tenho certeza que ao ampliarmos as discussões aqui na nossa Comissão estaremos contribuindo muito não só para a qualidade de vida das mulheres, mas para toda a cidade”, ressaltou André Santos.
A Comissão também aprovou o requerimento, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), solicitando a realização de uma Audiência Pública com o tema “Situação dos Imigrantes da Cidade de São Paulo”. As datas e horários de todas as Audiências Públicas aprovadas pela Comissão de Saúde na reunião desta quarta ainda serão agendadas.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador André Santos (REPUBLICANOS) e contou com a presença dos vereadores Manoel Del Rio (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Bombeiro Major Palumbo (MDB), Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT).
