Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/9) o PL (Projeto de Lei) 511/2023. A matéria avançou de forma simbólica, sem votação nominal no painel eletrônico. O projeto da Prefeitura aumenta a gratificação dos policiais civis e militares que atuam na Atividade Delegada da capital paulista. O texto também atualiza o valor pago por hora aos GCMs (Guardas Civis Metropolitanos) que participam da operação.
A Atividade Delegada permite que os policiais trabalhem na segurança pública da cidade de São Paulo nos dias de folga da escala de trabalho. A iniciativa desta ação que envolve a Polícia Militar e a Polícia Civil é celebrada por meio de um convênio entre o município e o governo do Estado.
De acordo com a justificativa da gestão municipal, o projeto em questão foi apresentado “tendo em vista a importância do convênio como instrumento complementar de policiamento e o zelo que esta Administração vem demonstrando com a melhoria da segurança, em todos os níveis, no Município”.
O texto do Executivo municipal destaca ainda que serão concedidos incentivos aos profissionais escalados para trabalhar em regiões consideradas estratégicas – a serem definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública – e em horários noturnos, entre 22h e 6h, independentemente da localidade.
Os valores dos policiais civis e militares serão corrigidos pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Já os da Guarda Civil Metropolitana terão o benefício reajustado com base na Deac (Diária Especial por Atividade Complementar).
Da tribuna do Plenário, o vereador Coronel Salles (PSD) defendeu a proposta. “A Operação Delegada é fundamental”. Ele também sugeriu incluir a GCM nas operações em áreas estratégicas, pediu a equiparação dos valores pagos aos policiais e guardas municipais e apresentou a alteração da remuneração diária proposta no projeto.
“Hoje, a GCM recebe na sua diária R$ 232,72 e pela proposta do prefeito passaria para R$ 274. A Deac do nível dos inspetores – que são os oficiais da Guarda Civil – passaria de R$ 279 para R$ 328”, explicou o parlamentar.
O Coronel Salles também expôs os reajustes previstos para a diária dos policiais civis e militares. “De soldado a subtenente, de R$ 274 para R$ 328. Para os oficiais e os delegados, de R$ 328 para R$ 394”.
O vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) também apoiou a iniciativa. No entanto, o parlamentar entende que é preciso aprimorar o texto para a segunda e última votação. Palumbo pediu a correção dos valores da GCM, bem como a inclusão no PL dos profissionais do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
“Os bombeiros precisam estar nessa operação para que possamos fazer um número maior de atendimentos junto ao Samu. O Samu que todos nós gostamos, com um atendimento de ponta na cidade de São Paulo”, disse Major Palumbo.
A bancada do PT se manifestou a favor do Projeto de Lei, mas quer mudanças no texto final. O líder do partido na Câmara, vereador Senival Moura (PT), afirmou que a matéria é positiva porque melhora a remuneração dos servidores públicos, porém traz pontos que carecem de ajustes. Ele citou como exemplo a diferença do reajuste oferecido aos policiais e guardas civis.
“Policiais civis e militares poderão ganhar até 80% a mais do que a Guarda Civil Metropolitana”, destacou Senival, que reivindicou ainda a inclusão da GCM nas regiões consideradas estratégicas. “Se se tem para a polícia civil e para a polícia militar, tem que ser estendida também para a Guarda Civil Metropolitana”.
Já a bancada do PSOL registrou abstenção. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), uma das preocupações do partido é com a repressão policial durante as operações da Atividade Delegada. Luana questionou a diferença do reajuste indicado para os policiais e a GCM, e disse que este tipo de convênio entre o município e o governo paulista não tem necessidade.
“Para nós é transferência de dinheiro municipal – que deveria ir para educação da cidade de São Paulo, para a saúde da cidade de São Paulo e, inclusive, para a GCM da cidade de São Paulo”, falou Luana.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou outros quatro Projetos de Lei de autoria de vereadores. Veja abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 612/2020 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a semana municipal de noções de cidadania e direitos a ser celebrada anualmente na última semana do mês de março e dá outras providências;
– PL 321/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gastronomia Coreana a ser realizado no dia 23 de outubro, e dá outras providências;
– PL 524/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Fica denominado Praça Wanderley Mantovani o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente;
– PL 460/2023 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Festival da Cultura Cristã – Conde de Sarzedas.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (19/9) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
