Na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/03), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 54/2015, que autoriza a venda de uma área municipal na zona norte da cidade e obriga que o recurso adquirido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para posterior empenho na construção do Hospital da Brasilândia.
A área discriminada no projeto tem 5.798,00 m² e está localizada à Rua Voluntários da Pátria, em Santana, e abriga uma unidade do hospital São Camilo desde 1976. O vereador Paulo Frange (PTB) explicou que não haverá preferência de venda e que a prefeitura realizará processo licitatório.
“É a primeira vez que a Câmara aprova a venda de um imóvel, seja na saúde, educação ou assistência social, em processo de licitação. Todas às vezes a Lei Orgânica garante que a entidade instalada possa comprar em negociação com o município, mas aqui, para ficar ainda mais transparente, o processo é de licitação”, garantiu.
De acordo com o texto do projeto, o imóvel em questão foi avaliado em janeiro de 2012 em pouco mais de R$ 58 milhões, entretanto, Frange explica que a quantia que a prefeitura arrecadará com a venda será bem superior. “Atualizando os valores para hoje, temos uma variação que deve chegar a cerca de R$ 70 ou R$ 80 milhões, no mínimo, e no processo licitatório esses valores poderão ser requalificados ainda mais”, estimou.
O texto aprovado pelos vereadores não garante que o comprador do imóvel mantenha no local a atividade hospitalar existente hoje, mas já há entendimento entre os parlamentares para que essa condição seja incluída no PL em segunda votação.
“Isso é importante para que nós não percamos leitos na cidade, ou seja, terá que ser feita uma venda sob condição”, afirmou.
O hospital já está licitado e a previsão é de que as obras iniciem ainda em 2015.
Outros projetos
Também foram aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira o PL 348/2013, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que autoriza a COHAB a tomar providências necessárias à proteção de mutuários em situação de vulnerabilidade social, e o PL 108/2013, do vereador Reis (PT), que institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário.
Ambas as proposituras avançaram em primeira votação e a partir de agora aguardam o tempo regimental para serem discutidos em definitivo.
