A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5/4) – em primeira votação – um total de 25 Projetos de Lei (PLs), entre eles o que permite que as mães amamentem seus filhos nos Ceis (Centros de Educação Infantil) da Capital.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 478/2016, do vereador Antonio Donato (PT), a medida vale para crianças de até 12 meses. “O objetivo da proposta é atender reivindicações de mães de alunos de Ceis que muitas vezes não possuem condições de voltar para suas residências em tempo de amamentar seus filhos, podendo desfrutar de tal comodidade no interior das creches, de forma mais tranquila, sem os transtornos dos lugares de maior agitação popular”, justificou.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 642/2015, proposto por Alfredinho (PT) e José Police Neto (PSD), para a criação do Prêmio Pagu (Apoio e Manutenção aos Coletivos Artísticos de Trabalho Continuado). A medida pretende beneficiar grupos de pesquisa e produção cultural em artes cênicas, teatro, dança, música e circo.
Para o vereador Police Neto, a aprovação do projeto em primeira votação foi um grande passo. “É absolutamente necessário que se reconheçam esses coletivos, permitindo que a premiação possa incentivar a manutenção a novas apresentações dos grupos”, disse.
Para garantir a transparência do poder público, a Câmara também aprovou em primeira votação nesta quarta-feira o Projeto de Lei 201/2013, do vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB). A medida cria o Concurso “SP Apps”, que vai premiar os aplicativos que viabilizem o acesso a informações governamentais de maneira mais fácil, promovendo a melhoria da qualidade de vida na capital paulista por meio de soluções simples.
Em justificativa, Tuma esclareceu que o objetivo do projeto é “incentivar a inovação e a criação de
uma nova propriedade intelectual” com potencial comercial por indivíduos, empresas em lançamento, pequenas empresas e organizações.
Durante a sessão plenária, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 261/2015, do vereador Reis (PT), que autoriza a criação do Programa “Mais Jovem São Paulo”, que pretende contratar jovens para trabalhar na administração direta e indireta do município. O Executivo deverá ter no mínimo 10% do funcionalismo público de estagiários que estejam cursando o ensino médio ou que estejam realizando cursos preparatórios para o ensino superior ou técnico, prevê o projeto.
A segurança no trânsito foi mais uma das propostas aprovadas pelos vereadores em primeira votação. De autoria de Atilio Franscisco (PRB), o Projeto de Lei 501/2015 determina a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres. “As maiores vítimas do trânsito são os pedestres. Seja por falta de uma conscientização maior da sociedade civil sobre a fundamental importância do respeito aos direitos do pedestre ou pela falta de sinalização apropriada e equipamentos semafóricos mais seguros”, justificou Francisco.
O autor do projeto acrescentou que a melhoria da sinalização pode ser uma das principais causas da mudança no número de acidentes, ao lado de campanhas educativas e da aplicação correta da tecnologia de trânsito. “Em um cenário ideal, fatores como educação, senso de cidadania e tecnologia de gestão do trânsito são bem aplicadas em um trabalha pelo bem estar de todos”, disse Atilio Francisco.
Todos os projetos devem passar ainda por uma segunda votação em plenário na Câmara Municipal antes de seguir para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar os PLs.
Confira a lista com todos os projetos aprovados na sessão plenária desta quarta-feira:
1 – PL 60 /2016, do vereador Claudinho de Souza(PSDB), que denomina Praça SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA o espaço público sem denominação situado no Bairro da Brasilândia e dá outras providências. (Localizada entre as Ruas Alfredo Garcia Aquilino (CODLOG: 006963) E Ruiva (CODLOG: 175277), Subprefeitura da Freguesia do Ó). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
2 – PL 269 /2016, do vereador SENIVAL MOURA (PT), que denomina “Rua Brilho do Luar” o Logradouro Inominado, situado na altura do Número 179 da Rua São José de Mossamedes, entre as Ruas Mauricio Roberto e Rua Arca da Aliança, Distrito do Lajeado, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
3 – PL 642 /2015, dos vereadores ALFREDINHO(PT) E JOSÉ POLICE NETO(PSD), que institui o prêmio PAGU – Apoio e Manutenção aos Coletivos Artísticos de Trabalho Continuado para a Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
4 – PL 662 /2013, do vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS), que estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
5 – PL 92 /2015, do vereador ATILIO FRANCISCO (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante AZUL nas águas caracterizadas como “REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS” e, dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 – PL 501 /2015, do vereador ATILIO FRANCISCO (PRB), que dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
7 – PL 82 /2017, do vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Colecionador e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 201 /2013, do vereador EDUARDO TUMA (PSDB), que dispõe sobre a criação do concurso ‘SP Apps’, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 – PL 396 /2013, do vereador EDUARDO TUMA (PSDB), que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Defesa do Cidadão Contribuinte e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
10 – PL 138 /2016 , do Vereador GEORGE HATO (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos de idade no âmbito do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
11 – PL 211 /2012, do vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) E JAIR TATTO (PT), que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos bicicletários para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e obesos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
12 – PL 403 /1998, do vereador TONINHO PAIVA (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de apólice de seguro quando do pedido de alvará de aprovação para unidades habitacionais a serem comercializadas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
13 – PL 107 /2017, do vereador ZÉ TURIN (PHS), que acresce parágrafo ao artigo 3º da lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PL 257 /2014, do vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos institutos de longa permanência para idosos e congêneres, em locais de acolhimentos públicos e privados instalados na cidade de São Paulo, ficam obrigados a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
15 – PL 585 /2016, da vereadora JULIANA CARDOSO (PT), que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 430 /2016, dos vereadores PAULO FIORILO, JAIR TATTO(PT) E ARSELINO TATTO (PT), que dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social produtiva da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa Jovem SUS e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
17 – PL 653 /2015, do vereador RICARDO NUNES (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, em substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
18 – PL 724 /2013 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 – PL 478 /2016, do vereador ANTONIO DONATO (PT), que assegura às mães que tenham filhos matriculados nas CEIS amamentarem seus filhos no interior das mesmas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
20 – PL 261 /2015, do vereador REIS (PT), que autoriza a criação do Programa “Mais Jovem São Paulo”, destinado a contratação de jovens para trabalhar em diversos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 468/2013, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui, no âmbito do município de São Paulo a obrigatoriedade de disponibilização e filtro/protetor solar aos usuários das piscinas dos centros educacional unificado – CEU, dos Clubes Escola e outros equipamentos municipais que possuam piscina. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
22 – PL 453/2016, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço público sem denominação situado no bairro Jardim Monte Alegre e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
23 – PL 85/2016, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o logradouro público inominado localizado na confluência da rua Hamamelis e rua Astúria, no distrito de Cidade Líder, subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
24 – PL 158/2017, do vereador Zé Turin (PHS), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Romaria dos Cavaleiros do Senhor Bom Jesus de Pirapora de Santo Amaro, e ser realizado anualmente no último sábado do mês de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25 – PL 159/2017, do vereador Zé Turin (PHS), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Romaria de Santo Amaro, a ser realizado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª
