Em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 250/2014 autoriza a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do município de São Paulo a criar uma central de atendimento especial para acessibilidade.
O atendimento tem o objetivo de receber as denúncias e reclamações contra o desrespeito às normas que garantem a acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como qualquer forma de preconceito, intolerância ou violência dirigido a essas pessoas. A propositura, de autoria do vereador Adilsom Amadeu (PTB), ainda garante que o denunciante consiga acompanhar os encaminhamentos de sua reivindicação.
Diariamente, vemos os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida serem negados nesta cidade, sem que o cidadão paulistano tenha os meios necessários para fazer uma denuncia urgente e que possa surtir efeitos. O presente projeto visa acelerar a real apuração de responsabilidades quanto às irregularidades e abusos praticados contra elas, afirma o vereador na justificativa.
A proposta, protocolada em junho deste ano, ainda não passou pelas comissões da Câmara. Só depois dessa etapa ele poderá ser votado em plenário.
(26/09/2014 – 12h13)
