A vereadora Juliana Cardoso (PT) propõe no Projeto de Lei (PL 416/2016), que os CEI’s (Centros de Educação Infantis) autorizem a entrada das mães de crianças matriculadas para amamentar, tirar o leite no local ou entregar o produto armazenado.
O Projeto de Lei pretende promover e incentivar o aleitamento materno. O Projeto também pede para que seja fornecida uma sala exclusiva para a amamentação e a extração do leite.
O Projeto solicita, ainda, estrutura física e uma profissional para que sejam seguidos os padrões sanitários e as normas para o armazenamento do leite destinado às crianças.
A justificativa do Projeto de Lei destaca à importância do aleitamento. No texto, a vereadora cita os benefícios do leite materno para o desenvolvimento físico, intelectual, neurológico e psicoemocional da criança, e que a amamentação diminui o risco de doenças consideradas graves nas crianças e fortalece o vínculo familiar entre a mãe e o bebê.
O aleitamento também é benéfico para a mãe. No período pós-parto, ele evita hemorragias, doenças cardíacas e diabetes. Em longo prazo, previne o aparecimento do câncer de mama, do câncer de ovário e de doenças cardiovasculares.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e com o Ministério da Saúde, é aconselhável que o leite da mãe seja a única fonte de alimentação do bebê até os seis meses de idade. Entretanto, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamenta as relações trabalhistas, permite a licença maternidade por até quatro meses.
Com esta Lei, as mães conseguem evitar que seus filhos sejam alimentados com leite em pó, e por meio de mamadeiras nas creches. Métodos prejudiciais para a mãe e à criança. O PL já foi aprovado em 1ª votação.
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