Proposto pelo vereador Mario Covas Neto (PODE), o PL (Projeto de Lei) 5/2017 autoriza a Prefeitura de São Paulo a fornecer alimentação aos alunos da Rede Pública Municipal durante o período de férias e recesso escolares.
Segundo a proposta, seria oferecida a merenda nas dependências da escola, da mesma forma que no restante do ano letivo. Além disso, haveria a entrega de cesta básica aos responsáveis ou seria permitido usar um cartão-alimentação, que poderá ser utilizado em estabelecimentos previamente cadastrados pela gestão pública.
Para o autor do Projeto, é necessário considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças em idade escolar muitas vezes inviabilizam a alimentação adequada em casa, durante as férias ou recesso, que “também são uma oportunidade para o desenvolvimento intelectual dos alunos”.
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