O PL (Projeto de Lei) 236/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), busca garantir a igualdade no acesso às escolas públicas, assim como assegurar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. Com coautoria das vereadoras Adriana Ramalho (PSDB) e Edir Sales (PSD), o Projeto foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda.
Segundo a justificativa do PL, as escolas deverão oferecer ambiente físico acessível e incluir os alunos nas diversas atividades escolares. O Projeto de Lei considera ainda que a educação inclusiva precisa dar ênfase aos ambientes e recursos oferecidos, para evitar a exclusão dos estudantes.
As necessidades específicas de cada aluno, segundo o PL, também devem ser levadas em consideração, com o objetivo de estimular a participação e a aprendizagem. Ainda segundo o Projeto, as Secretarias de Saúde e Educação deverão realizar avaliações multidisciplinares periódicos.
A justificativa do Projeto ressalta, finalmente, que a inclusão escolar irá considerar as diferenças individuais dos estudantes, além de impedir qualquer tipo de preconceito e discriminação. O PL destaca ainda que a proposta segue os princípios da Constituição Federal.
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